Asmego se mobiliza pelas eleições diretas no TJGO, mas movimento atrai poucos magistrados

O presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), juiz Gilmar Luiz Coelho, protocolou, na manhã desta segunda-feira (31), requerimento em que solicita mudança no regimento interno do órgão, permitindo eleições diretas para presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás. “Trata-se de uma reivindicação de toda a classe dos magistrados,  defendida nacionalmente hoje pela Associação dos Magistrados Brasileiros. E, aqui, em Goiás, esperamos contar com o apoio da presidência do TJGO”, afirmou Gilmar Coelho.

O protocolo do requerimento aconteceu durante manifestação em que os magistrados goianos pedem também o direito de participarem da escolha dos dirigentes do tribunal. No modelo atualmente em vigor, o único requisito exigido para se eleger o presidente e o vice-presidente dos tribunais é o da antiguidade no cargo. Isso faz que somente 17% dos magistrados votem, em detrimento de 83% da magistratura do País, composta de juízes do primeiro grau, alijados do processo de escolha dos dirigentes do Judiciário.

Ao receber cópia do requerimento protocolizado pela Asmego, o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, lembrou que este é um propósito há muito perseguido pelos magistrados brasileiros e que, até então, ainda não foi discutido plenamente no âmbito do Poder Legislativo. “Agora, estamos recebendo, por iniciativa da Asmego, esse pedido para que o tribunal dê encaminhamento por uma possível alteração no regimento interno do órgão. Trata-se de uma ação de cunho democrático e a possibilidade dessa alteração ser realizada, existe. Dependerá da decisão do colegiado”, adiantou.

Poucos na mobilização

Apesar da mobilização da Asmego, apenas cerca de 40 magistrados atenderam ao chamado da  entidade e compareceram ao fórum de Goiânia. Hoje Goiás tem quase 400 magistrado, segundo a assessoria de imprensa da associação. Entre os presentes, o juiz da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Adegmar José Ferreira considera muito bem vindo o movimento nacional em torno das eleições diretas para presidentes e vice-presidentes dos tribunais brasileiros. “Bem vindo, embora tardiamente”, ressaltou. “É impensáve um Poder Judiciário centralizador e limitador das liberdades, que é o que ocorre hoje”, frisou o magistrado que também é vice-diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).

O ato coordenado pela ASMEGO nesta manhã contou com o importante apoio, também, de magistrados do segundo grau. Lá estiveram os desembargadores Carlos Alberto França; Allan Sebastião de Sena Conceição; Gilberto Marques Filho; Walter Carlos Lemes; e Orloff Neves Rocha.

Para o desembargador Orloff Neves Rocha, o movimento é justo, correto e democrático. “Portanto, mesmo na condição de magistrado do segundo grau, estou aqui apoiando esta causa”, disse. “Nós já estamos nesta luta há muitos anos. Esperamos mesmo que agora se alcance a democracia já alcançada, por exemplo, pelo Ministério Público”, argumenta o desembargador Gilberto Marques Filho.