Aline Lopes*A perda de um ente querido é um momento de grande impacto emocional para qualquer família. Porém, além do luto, muitas vezes surgem conflitos relacionados à divisão do patrimônio, especialmente quando não há um planejamento sucessório adequado. Nesse contexto, a ausência de organização prévia pode levar a disputas judiciais, desgastes emocionais e custos elevados.
O que é planejamento sucessório?
É o conjunto de estratégias jurídicas adotadas para organizar a transmissão do patrimônio de uma pessoa aos seus herdeiros, de forma a evitar conflitos, reduzir custos e respeitar a vontade do titular.
Por que o planejamento sucessório é importante?
O planejamento sucessório permite que o titular do patrimônio defina, com antecedência, como será feita a transmissão de seus bens após sua morte. Essa organização evita incertezas e reduz as chances de desentendimentos entre os herdeiros, especialmente em famílias grandes ou com patrimônio complexo.
Sem um planejamento, a partilha de bens segue as regras legais previstas no Código Civil, que nem sempre correspondem aos desejos do titular ou às necessidades dos herdeiros. Além disso, processos de inventário podem se estender por anos, gerando custos significativos com tributos, honorários advocatícios e custas judiciais.
1. Evitando conflitos familiares
Um dos principais objetivos do planejamento sucessório é minimizar conflitos entre os herdeiros. Disputas por bens são comuns, especialmente quando não há uma definição clara sobre a divisão do patrimônio.
Exemplo prático:
João, empresário, faleceu sem deixar um testamento ou qualquer planejamento. Ele possuía três imóveis e uma empresa, e seus quatro filhos iniciaram uma disputa judicial pela partilha dos bens. O processo de inventário se arrastou por mais de cinco anos, e a relação entre os irmãos foi seriamente comprometida devido a várias divergências que surgiram no decorrer dos anos, em relação a divisão dos bens.
Caso João tivesse realizado um planejamento sucessório, ele poderia ter definido previamente como os bens seriam distribuídos, evitando o desgaste emocional e financeiro enfrentado pela família.
O planejamento permite, por exemplo:
•Atribuir bens específicos a herdeiros que têm maior afinidade com determinados ativos (como um imóvel ou uma empresa).
•Estabelecer critérios claros para a divisão, evitando interpretações divergentes.
•Adotar cláusulas restritivas para proteger o patrimônio, como incomunicabilidade em caso de casamento dos herdeiros.
2. Economizando dinheiro no processo de sucessão
Além de reduzir conflitos, o planejamento sucessório também é uma ferramenta eficiente para economizar dinheiro. Isso porque o processo de inventário pode gerar custos elevados, tanto judiciais quanto tributários.
Custos envolvidos no inventário:
•ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação): Varia entre 4% e 8% do valor dos bens, dependendo do estado.
•Honorários advocatícios: Geralmente cobrados como percentual sobre o valor do patrimônio.
•Custas judiciais: Taxas cobradas pelo trâmite do inventário na justiça.
Com um planejamento adequado, é possível reduzir significativamente esses custos.
Estratégias para Economia:
1.Doação em vida: Permite a antecipação da partilha de bens, diluindo o impacto do ITCMD ao longo do tempo.
2.Criação de holding familiar: A transferência de bens para uma holding pode reduzir tributos e facilitar a gestão patrimonial.
3.Seguro de vida: Oferece liquidez imediata para o pagamento de tributos e despesas, sem necessidade de vender bens da herança.
3. Ferramentas jurídicas para o planejamento sucessório
Existem diversas ferramentas legais disponíveis para implementar um planejamento sucessório eficiente. A escolha da melhor estratégia depende do perfil do titular do patrimônio e dos objetivos desejados.
Testamento:
O testamento é um instrumento simples e acessível, que permite a distribuição dos bens de forma personalizada, respeitando a legítima dos herdeiros necessários.
Doação com reserva de usufruto:
É uma forma de antecipar a partilha, garantindo que o titular continue usufruindo dos bens enquanto estiver vivo.
Criação de holding familiar:
Indicado para famílias com patrimônio elevado, a holding permite centralizar a administração dos bens e estabelecer regras claras para a sucessão.
4. Planejamento sucessório e proteção patrimonial
Outro benefício importante do planejamento sucessório é a possibilidade de proteger o patrimônio contra riscos externos, como dívidas ou disputas judiciais. Cláusulas como incomunicabilidade e impenhorabilidade garantem que os bens transmitidos aos herdeiros estejam protegidos de determinadas situações, como divórcios ou execuções fiscais.
5. Conclusão
O planejamento sucessório não é apenas uma questão financeira, mas também um gesto de responsabilidade e cuidado com a família. Ao antecipar a organização da sucessão, é possível evitar desgastes emocionais, preservar os laços familiares e reduzir os custos envolvidos na transmissão do patrimônio.
Para que o planejamento seja eficaz, é indispensável contar com a orientação de um advogado especializado, que poderá identificar as melhores estratégias e instrumentos para cada caso.
Investir em planejamento sucessório é investir na segurança e na tranquilidade da sua família, garantindo que seu legado seja transmitido de forma justa e harmônica.
*Aline Lopes Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões.
