*Lorena de Souza Franco
No Brasil a realidade tributária é complexa, pois existem vários tributos exigidos e de diferentes formas de cálculos no âmbito Federal, Estadual e Municipal. Isso sem falar na extensa legislação vigente para cada tipo de tributo, tais como impostos e taxas e ainda as obrigações que chamamos de acessórias, nas quais as empresas devem manter arquivados uma série de documentos, guias e formulários.
Segundo um estudo feito pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram editadas quase 364 mil normas, entre leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias e atos declaratórios ligadas a matéria tributária. E ainda, por ano são realizadas pela Receita Federal em média mais de 12 mil atualizações nas regras tributárias.
Importante destacar que o Brasil possui uma alta carga tributária que, de acordo com a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, é o maior percentual da América Latina. Ainda segundo dados da Receita Federal, a carga tributária bruta do Brasil equivale a 32,38% do Produto Interno Bruto- PIB, percentual superior ao de países como os Estados Unidos, Suíça, Canadá, Espanha e até mesmo do Reino Unido.
Diante de toda essa complexidade, é necessário que as empresas tenham uma gestão tributária, independente do tamanho ou do regime escolhido, pois o objetivo da gestão tributária é diminuir o pagamento de tributos pela delimitação de um plano estratégico, respeitando sempre todos os limites legais das normas tributárias vigentes.
Embora o planejamento tributário nas empresas consiga obter todos esses benefícios citados, na atualidade essa gestão ainda vem sendo explorada por uma pequena parcela dos empresários, talvez por falta de informações sobre o tema e seus benefícios.
A atuação do advogado na gestão tributária das empresas deve ser vista como um importante investimento e não como um dispêndio, já que a atuação deste profissional especializado é essencial para que sejam praticados, seguramente, todos os atos para recolhimento dos tributos e para também serem identificados previamente os riscos com maior segurança. Além disso, é igualmente relevante a sua atuação nas demandas judiciais, pois em sentido contrário, existe a Receita Federal que investe cada vez mais em recursos para aprimorar a fiscalização.
Só para se ter uma ideia, em 2017 o Fisco arrecadou cerca de R$204,99 bilhões a título de autuações e os principais problemas apontados são o descumprimento das legislações, falta de organização no arquivamento de dados como notas fiscais e recolhimento incorreto dos tributos.
Por este motivo é tão importante a gestão tributária de uma empresa com a contratação de um advogado especializado na área, pois dessa forma é possível que o profissional acompanhe todas as mudanças legislativas que afetam direta ou indiretamente a empresa.
Além disso, é de suma importância uma assessoria para proceder com o recolhimento dos tributos de forma correta, sem correr o risco de realizar pagamentos desnecessários ou utilizar dados ou valores errados, traçando estratégias jurídicas que atendam os interesses da empresa dentro dos limites legais e ainda prevenindo sanções e multas perante o Fisco. Faça a gestão tributária da sua empresa e colherá bons lucros através deste investimento.
*Lorena de Souza Franco é advogada da Jacó Coelho Advogados Associados
