*Alex Neder
Lendo matéria do Consultor Jurídico, publicada no dia 23 de março do ano em curso, sob o título “Santa Cruz diz defender eleição direta, mas com respeito ao pacto federativo”, me interessei de pronto pela questão, posto que, como advogado atuante há 30 anos, dentre estes, 15 anos servi com orgulho minha instituição. Fui conselheiro, juiz do Tribunal de Ética, examinador do Exame de Ordem e integrei várias comissões. Muito me interesso pela modernização, transparência e o pleno exercício democrático das eleições classistas, pois nós somos a classe que mais defende a democracia, a liberdade de expressão e o Estado Democrático de Direito. Acredito que esse modelo de eleição indireta vigente não contempla mais a vontade da maioria da classe de advogados.
A matéria em comento trouxe uma pesquisa do Ibope contratada pela OAB do Rio de Janeiro, realizada em 2018, sob o comando de Felipe Santa Cruz, nosso atual presidente do Conselho Federal da OAB. Ela constatou, à época, que 84% dos advogados brasileiros são favoráveis à eleição direta para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Essa questão de grande relevância para nossa classe vem sendo debatida em comissão perante o Conselho Federal da OAB, e já foi apresentado ao Senado Federal o PL 4.971/2019 para que as eleições da Diretoria do Conselho Federal sejam realizadas de forma direta e, agora, nosso líder classista declara publicamente ser favorável a eleição direta deixando para trás o modelo ultrapassado de eleição indireta, onde os conselheiros federais, que hoje são ao todo 81 membros, decidam quem será o novo presidente do Conselho Federal, em detrimento da vontade de mais de 2 milhões de inscritos em todo País, que não podem participar do maior pleito classista de nossa instituição nacional. Sem dúvida que esse modelo atual não traduz o anseio da maioria, portanto, não é democrático. Importante registrar, que nosso atual presidente presta relevante serviço à ordem no cargo, defendendo, na atual conjuntura, uma eleição direta, que é um ato revolucionário que ficará na história, se consumado.
Contudo, Santa Cruz não defende o voto “de um inscrito, um voto”. O que, já defendo, pois não seria possível eleições diretas se cada um não pudesse fazer valer seu voto. E mais, o voto poderá ser direto via internet, praticamente sem custos para a instituição. Hoje, a tecnologia nos dá de presente a facilidade de fazer acontecer.
Importante rememorarmos, que a OAB Nacional foi decisiva no projeto das Diretas Já; que foi a maior trincheira e salvaguarda na luta pelos direitos dos presos políticos no regime ditatorial, como nos contou Técio Lins e Silva, na sua luta para salvar vidas no regime de exceção estabelecido, à partir do golpe de 1964, como advogado. As eleições como estão, não representam mais a classe dos advogados pela impossibilidade do pleno exercício da cidadania e livre direito de escolha da maioria dos advogados de seu líder maior.
De outra parte, entendo também, que nas subseções estaduais e também para o Conselho Federal, é chegado o momento de modificarmos esse modelo ultrapassado e antidemocrático da chapa batida. Devemos proporcionar o voto livre em candidatos avulsos, em que os mais votados integrarão os conselhos seccionais e o federal, sendo que os mais bem votados serão os titulares, e os demais que alcançarem melhor votação serão os suplentes. Essa é a forma correta e justa, da composição dos Conselhos Seccionais e do Conselho Federal.
De como estão as eleições em todo país, o poder econômico tem sido preponderante, e os grupos eleitos vão se fortalecendo e se revezando no poder, em detrimento de toda classe. Na ordem, não poderia haver jamais a sobrelevação do capital sobre a competência e livre escolha democrática. Pela nossa história de lutas, pelos princípios mais nobres que sempre defendemos, como a dignidade da pessoa humana, a vida, as liberdades públicas e, sobretudo, o respeito ao Estado Democrático de Direito, dentre outros.
A perpetuação no poder, independentemente do tamanho da instituição, gera situações inusitadas e antidemocráticas, e, por conseguinte, grupos e pessoas começam a esquecer que estão ali para servir à ordem e aos advogados, começam a se servir da ordem e a perseguir quem não pede a benção do detentor do poder efêmero.
Embora, a bem da verdade, a maioria dos nossos colegas seja bem intencionada realizando um trabalho extraordinário, temos sempre uma pequena minoria que toma gosto pelo poder, e começa a atuar como um pequeno tirano, que persegue e exclui pessoas, como se todos não fossem advogados. Para estas criaturas, advogados são apenas os que “jogam em seu time”. Precisamos romper com esse sistema vetusto, que mais prejudica do que ajuda a classe
A Ordem dos Advogados precisa oferecer à classe uma prestação de serviços mais arrojada, investir mais no combate as violações de prerrogativas, que são um mal que nunca se acaba. Precisamos voltar nossos olhos também para as questões sociais de grande relevância e, para que isso aconteça, é necessário democratizarmos ao máximo nossa instituição, e nada melhor do que reinventarmos nosso sistema eleitoral, possibilitando que homens e mulheres de valor possam ter acesso à administração da ordem, sem que tenham que fazer parte dos grupos “A” ou “B”, todos devem ter igualdade de condições de integrar nossos quadros e dar sua colaboração.
Servir à ordem é servir a classe e aos semelhantes, trabalho honorifico gratuito de grande relevância pública e social, e nunca devemos esquecer que o cargo não é nosso, é da instituição. Todos que por lá passam deixam sua marca, que pode ser boa e admirada, como pode ser insignificante e medíocre. Qualquer uma que seja, será seu legado.
Contudo, quanto mais cedo mudarmos nosso sistema eleitoral, mais depressa teremos pessoas escolhidas pela maioria e, ao invés de chapa batida, eleições indiretas e da preponderância do poder econômico a desequilibrar o pleito, talvez, consigamos estabelecer dentro da mais importante instituição classista desse país a eleição verdadeiramente democrática, para que o indicador a nortear a maioria seja a meritocracia nascida do verdadeiro sistema republicano.
*Alex Neder é advogado criminalista, consultor jurídico e presidente da Abracrim-GO (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas-Regional Goiás).
