Aprovado projeto de lei que institui políticas públicas contra alienação parental na capital. A matéria foi apreciada em segunda votação pela Câmara Municipal de Goiânia na semana passada. A proposta é de autoria da vereadora Léia Klebia (PSC). O projeto segue agora para análise do prefeito Rogério Cruz (DEM).
Segundo a vereadora, é importante conscientizar a população sobre os danos psicológicos causados pela alienação (seja de pais, avós ou responsáveis legais) à criança ou ao adolescente. De acordo com o projeto, devem ser realizadas ações como encontros, debates, palestras, seminários e eventos para que a população entenda a dimensão do prejuízo causado à formação dos jovens.
Crime
A alienação parental é um crime previsto na Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Quem comete alienação parental pode receber como punição a prisão preventiva ou incorrer em crime quando da desobediência de medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei Maria da Penha.
A Síndrome da Alienação Parental tem início quando um dos pais promove uma campanha contra o outro, com insultos injustificados ou exagerados. O genitor que sofre a alienação passa a ser visto como um estranho, que fará mal à criança, afirma a vereadora Léia Klebia.
Para isso, que tem a guarda do menor dificulta as visitas e promove o rancor na criança. Usa, inclusive, ameaças de abandono e denúncias de maus tratos, provocando a criação de falsas memórias na criança. Trata-se, então, de uma forma de abuso emocional, que visa a extinção dos vínculos afetivos entre o genitor alienado e o filho.
