Anápolis vai implantar projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola

Com a intenção de desconstruir a violência doméstica junto a crianças e adolescentes, o projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola chega à cidade de Anápolis. A iniciativa consiste em capacitar e treinar professores e pedagogos para abordar, em sala de aula, temas como gênero, machismo e isonomia entre homens e mulheres. A comarca de Anápolis será a quarta a lançar o projeto, após Rio Verde, Aparecida de Goiânia e Morrinhos.

O treinamento para docentes, gestores e coordenadores pedagógicos está previsto para 25 de novembro, e será promovido em parceria com as Secretarias Estadual e Municipal de Educação e as redes locais de proteção à mulher. A definição do cronograma foi feita na segunda-feira (5), durante reunião na diretoria do Foro local, conduzida pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Durante apresentação da iniciativa, a magistrada afirmou que “nos países desenvolvidos, a exemplo da Holanda, a violência doméstica foi drasticamente reduzida com medidas educativas com crianças. É preciso ensinar que mulher não é objeto e que bater em mulher é crime. As crianças levam o ensinamento para dentro de casa, são os melhores multiplicadores”.

O projeto tem coordenação do titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde, juiz Vitor Umbelino Soares Júnior. Segundo ele, a ideia surgiu de um projeto semelhante praticado nas cidades satélites do Distrito Federal, adaptado à realidade goiana. “Cada vez mais, as respostas estão na educação. A ideia proposta é fomentar uma capacitação permanente de professores, gestores de escolas e coordenadores pedagógicos, que podem abordar a temática da violência doméstica de forma permanente com os alunos, diferentemente de um magistrado ir a uma escola e ministrar uma palestra – depois, ele vai embora e o conhecimento não é trabalhado”.

Como exemplo, o magistrado cita que o conteúdo relacionado à violência doméstica pode ser ministrado em aulas de português, dentro de interpretação de texto, oficinas de redação, ou mesmo em matemática, apresentando as estatísticas dos crimes incursos na Lei Maria da Penha.

Os dois primeiros módulos da capacitação tratam de gênero e da violência decorrente da desigualdade dessas relações de poder, para, só depois, abordar no terceiro as especificidades da Lei da Maria da Penha e, por fim, no quarto e último módulo, tratar da rede de proteção à mulher. Segundo Vitor Umbelino, tudo começa nas questões relacionadas a desigualdade, uma vez que a sociedade estabelece comportamentos e expectativas em relação aos papéis desempenhados pelos públicos masculino e feminino.

“São relações de poder, dominação e subordinação, nas quais o homem acredita que a mulher lhe deve submissão. Em regra, a mulher deve cuidar das tarefas domésticas, dos filhos, maternidade, e cabe ao homem as atividades externas, políticas, militares, executivas e empresariais. Numa sociedade extremamente machista e fundada no patriarcado, quando a mulher não realiza a contento essas atividades que se espera dela, acontece uma censura, que pode ser moral ou física, numa relação onde o homem está sempre acima da mulher”.

Na comarca de Anápolis, em média são proferidas 20 medidas protetivas por semana no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, segundo o titular da unidade, Ricardo Silveira Dourado, que trabalha com média de 2.700 processos. “É uma ação muito importante, pois aborda o tema durante a formação do ser humano. É bastante válido o Poder Judiciário assumir esse papel e viabilizar o projeto”.

O secretário Municipal de Educação, Alex Martins, participou da reunião e afirmou que é oportuno e necessário o projeto em Anápolis, em função do alto índice de violência contra a mulher na cidade. “É preciso levar aos pequenos anapolinos o conhecimento acerca desse crime grave. Uma ação preventiva, trabalhada desde cedo, é mais exitosa do que ação curativa”.

A opinião é compartilhada por Janete Lopes dos Santos Mesquita, que representou a Coordenação Pedagógica Regional Estadual. “Ao trabalhar esses assuntos com os alunos, estamos formando a base futura da sociedade, para que eles não cometam os mesmos erros dos pais”.

O magistrado complementa que é preciso conscientizar a sociedade, em especial crianças e adolescentes, sobre os males ocasionados pela cultura do machismo. “A sociedade cria e mantém esse desnível, que é histórico e cultural. O projeto atua na raiz do problema, nas relações de poder, de gênero e hierarquia, de forma que as crianças aprendam que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos exatos termos da nossa Constituição Federal, e que podem realizar as mesmas tarefas e atividades na vida pública e privada. As relações de gênero devem ser pautadas pelo respeito, pela isonomia e pela cidadania”. Fonte: TJGO