A Constituição Federal, que completa 25 anos, criou a Defensoria Pública brasileira. Apesar disso, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) faz um alerta: pouco há para ser comemorado nesse período. “Faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras. A Defensoria só está presente em 754 das 2.680 unidades jurisdicionais do país. Dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos (59,5%). Além disso, PR e SC, os últimos Estados a criarem suas Defensorias Públicas em 2011 e 2012, respectivamente, ainda não têm o órgão efetivamente implantado, conforme o previsto na Constituição, assim como GO e AP”, adverte a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann.
De acordo com estudo realizado pela Associação, em parceria com o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, intitulado Mapa da Defensoria Pública no Brasil, RR é um dos únicos Estados que não apresentam déficit de defensores públicos, considerando o número de cargos providos; os que possuem déficit de até 100 defensores públicos são AC, TO, AP, MS, PB, RO e SE. Os Estados com maiores déficits em números absolutos são SP (2.471), MG (1.066), BA (1.015) e PR (834). O déficit total do Brasil é de 10.578 defensores públicos.
“Os números nos acendem um importante alerta, de que são necessários investimentos na Defensoria, que é a instituição responsável pelo acesso à Justiça para o cidadão em situação de vulnerabilidade. E, de acordo com o último levantamento do IBGE, 82% da população brasileira se encontra na faixa salarial que os coloca como destinatários do nosso serviço, ou seja, a esmagadora maioria do povo brasileiro está sendo prejudicada com a falta de aparelhamento do órgão”, afirma Patrícia.
