Alego aprova prorrogação do estado de calamidade pública em Goiás até 31 de dezembro

Sessão da Alego aprova, por 24 votos a 3, prorrogação até 31 de dezembro

A sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira, 28, foi marcada pelo debate e aprovação, em votação única, do decreto legislativo que prorroga o estado de calamidade pública em Goiás até 31 de dezembro desse ano. Foram 24 votos favoráveis e três contrários.

A declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19 aconteceu em março de 2020 e tinha validade até dezembro daquele ano. O objetivo foi dispensar o Estado de Goiás do cumprimento de algumas metas fiscais.

Agora, a Governadoria justifica que a expectativa era de que a situação de emergência já estivesse controlada, o que não aconteceu. “Ao contrário, o cenário que ora se apresenta é de recrudescimento da crise sanitária decorrente da contaminação pelo novo coronavírus. Como resultado disso, o que se prevê é que as receitas públicas sejam ainda mais reduzidas e que as despesas do Estado, com medidas para atenuar a crise, sofram incrementos consideráveis”, diz a justificativa apresentada ao Legislativo.