O Judiciário goiano quer julgar, no próximo biênio, maior quantidade de processos de conhecimento do que os distribuídos. Esta é uma das metas do Plano de Gestão 2021/2023 apresentado nessa quarta-feira (28), durante sessão ordinária do Órgão Especial.
O documento contém as diretrizes estratégicas, metas e respectivas ações para alcançar os resultados estabelecidos. Na mesma sessão, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, também apresentou o Plano de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (biênio 2021/2023) aos desembargadores que compõem o Órgão Especial.
Acesso à Justiça
Durante apresentação, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, afirmou que o planejamento “traduz o compromisso do TJGO de garantir à sociedade o amplo acesso à justiça, ao direito à dignidade e à cidadania, alicerçado nos princípios constitucionais da eficiência e da transparência, bem como na economia, proporcionando o conhecimento do trabalho a ser desenvolvido durante o período”.
Ainda em seu discurso, o presidente do TJGO enfatizou que sua gestão tem enfoque no “aprimoramento e agilidade na entrega da prestação jurisdicional, ao investimento em tecnologia de ponta e, de igual forma, à valorização de magistrados e servidores, observando, ainda, o inafastável compromisso socioambiental”.
O desembargador também conclamou aos integrantes do colegiado, demais magistrados e servidores, por participação e envolvimento. “Para atingir as metas traçadas são imprescindíveis o comprometimento e a cooperação de todos”, completou.
As Metas do TJGO
Além julgamento de mais ações, o TJGO quer reduzir em 50% o acervo de processos de execução fiscal distribuído até 2020. Digitalizar 100% do acervo total de processos físicos em tramitação do Poder Judiciário de Goiás. Alcançar, no mínimo, 72% no Prêmio CNJ de Qualidade. Reduzir em 4 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida de processo na fase de conhecimento, em relação a 2020. Aprimorar a gestão orçamentária e financeira alinhada ao Plano Estratégico. E Alcançar o nível de excelência com o índice de 0,90 no IGOVTIC-JUD (tópicos que avaliam diversas práticas de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC no âmbito do Poder Judiciário).
Metas da Corregedoria
1 – Implementar e aprimorar 10 iniciativas institucionais voltadas para o acesso à justiça e promoção do exercício da cidadania, responsabilidade social e ambiental, direcionadas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS;
2 – Assegurar a implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) pelo Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico (ONR) no Estado de Goiás;
3 – Elaborar 6 ações com a finalidade de diminuir a taxa de congestionamento do 1º Grau de Jurisdição;
4 – Desenvolver 6 atividades com vistas a impulsionar o julgamento de processos relativos às ações de improbidade administrativa e aos crimes contra a Administração Pública, bem como aqueles relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher;
5 – Propiciar 6 práticas voltadas à promoção da integração do Poder Judiciário com a atividade extrajudicial;
6 – Realizar 5 propostas institucionais voltadas para o desenvolvimento de processos internos administrativos no âmbito desta Corregedoria;
7 – Desenvolver 8 propostas estratégicas com foco no aperfeiçoamento da gestão das Equipes Interprofissionais Forenses;
8 – Promover 12 ações de capacitação voltadas ao desenvolvimento do potencial humano, habilidades técnico-profissionais e socioemocionais;
9 – Implementar 3 iniciativas para otimizar arrecadação das custas judiciais legalmente devidas;
10 – Desenvolver 10 ferramentas tecnológicas correlatas aos serviços judiciais e extrajudiciais do Estado de Goiás;
11 – Implantar 5 sistemas informatizados com vistas à garantia de controle de dados desta Corregedoria. Com informações do TJGO
