Advogados lotaram a Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (25). Os profissionais, que em marcha pública convocada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), compareceram à Alego para se manifestarem contra a aprovação de projeto de lei que concede licença-prêmio aos magistrados do Estado, conforme minuta de projeto aprovada pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), no último dia 16 de julho.
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, acredita que a mobilização da classe e de vários outros segmentos da sociedade impediu a apreciação da matéria pela casa. Prevista para ser enviada à Assembleia até ontem à tarde, a matéria não chegou a ser remetida pelo TJGO. A Corte Goiana remeteu apenas para apreciação parlamentar a proposta que cria 33 novas varas e outros seis cargos de desembargador, além de cerca de 200 cargos de assistentes e assessores para os novos magistrados.
“A OAB-GO apoia a medida de criação de varas porque expande a estrutura do Judiciário para a prestação de uma tutela jurisdicional mais célere e adequada”, declarou Lúcio Flávio. “No momento atual do país, é a hora de se discutir a extinção de benefícios que não são mais suportados pela população. O primeiro passo que queremos é que mais um benefício não seja pendurado na conta do contribuinte”, ressalta Lúcio.
Licença-prêmio
Já com relação à licença-prêmio, Lúcio Flávio garante que “esta é uma proposta que não atende ao interesse público, sem um debate com a sociedade, sem análise dos impactos financeiros e na prestação da tutela jurisdicional. Por isso da nossa mobilização”, resumiu presidente da OAB-GO Lúcio Flávio de Paiva, em discurso feito nos corredores da Assembleia Legislativa. “A OAB cumpre, assim, o papel constitucional de se posicionar a favor dos advogados e da sociedade”, afirma.
No ato simbólico, Lúcio Flávio, ao lado do vice-presidente Thales Jayme, do diretor-tesoureiro Roberto Serra, da secretária-geral adjunta Delzira Menezes, conselheiros, presidentes de subseções, advogados e advogadas, saiu da Escola Superior de Advocacia (ESA-GO) e se deslocou para a Assembleia Legislativa, com objetivo de sensibilizar os deputados contra a medida. Cerca de 200 pessoas participaram da mobilização.