Em despacho nesta quinta-feira (31), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, determinou que o sistema eletrônico de sorteio seja o modelo adotado para a escolha dos administradores judiciais que farão parte do Banco de Administradores Judiciais do TJGO. O aparato deverá ser criado pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Corregedoria-Geral da Justiça.
O desembargador-presidente observou no documento que o desenvolvimento do sistema eletrônico não dispensa o preenchimento de requisitos legais e (ou) regulamentares e, tampouco, prescinde conhecimentos técnicos necessários para o desempenho da função. Ainda, segundo o despacho, a simples criação do banco eletrônico, sem a especificação de um critério objetivo que resguarde a distribuição equânime de processos poderá comprometer o objetivo maior do procedimento, que é a transparência e a impessoalidade das nomeações.
A criação do Banco de Administradores Judiciais foi proposta pelo presidente do TJGO ao corregedor-geral da justiça, desembargador Kisleu Maciel Dias, em maio deste ano, a exemplo do que já foi feito, com sucesso, no caso do Banco de Peritos, instituído pelo Provimento nº2, de 26 de abril de 2016.
Como no Banco de Peritos, que apresenta resultados extremamente positivos para o Poder Judiciário, a intenção, com a criação do Banco de Administradores Judiciais, é cadastrar profissionais interessados em atuar em falências e recuperações judiciais. Esta iniciativa contribuiria de forma efetiva para a padronização dos procedimentos que permeiam as atividades de contratação desses auxiliares e de órgãos prestadores de serviços técnicos. Com isso, os juízes poderiam selecionar profissionais de sua confiança entre aqueles que estejam regularmente cadastrados nesse banco. A iniciativa já é adotada em tribunais como o de São Paulo, Alagoas e do Rio de Janeiro.
