Em um marco para a resolução de conflitos fundiários em Goiás, o desembargador Anderson Máximo de Holanda, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF/TJGO), assinou nesta sexta-feira (13) um acordo que beneficia 13 das 24 famílias que ocupavam irregularmente uma área urbana na Avenida Rio Verde, no Setor Parque Amazônia, em Goiânia. Além de regularizar a situação das famílias, o acordo permitirá a continuidade das obras do corredor BRT Norte-Sul, que estavam paralisadas em razão do impasse.
Os processos de reintegração de posse referentes à área tramitavam desde 1979, sem que houvesse consenso entre as partes. A situação passou a ser acompanhada pela CSF/TJGO desde sua instituição, no ano passado. Sob a coordenação do desembargador Anderson Máximo, a comissão realizou sete audiências de conciliação, reunindo representantes da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia (PGM), Ministério Público de Goiás (MPGO), Agência Goiana de Habitação (Agehab), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Dedhs) e Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), culminando na assinatura do acordo.
O desembargador destacou o empenho da equipe na resolução do caso. “Nossas equipes trabalharam com muita dedicação e esforço nesse caso, e aqui destaco o trabalho da juíza Soraya Fagury, que se debruçou sobre ele, estudando, analisando possibilidades e articulando com todas as partes até conseguirmos, enfim, resolver parte do problema”, afirmou Anderson Máximo, que também é membro da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e vice-presidente eleito do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais da Justiça.
Benefícios para as famílias e avanço para a cidade
O acordo estabelece que o Município de Goiânia entregará às 13 famílias, em até 30 dias, lotes localizados no Setor Faiçalville, com áreas entre 200 e 250 metros quadrados. A medida traz alívio e dignidade às famílias que viveram décadas sob a ameaça de desocupação. “Mal estamos acreditando que isso chegou ao fim”, desabafou a autônoma Juraci Carvalho França, filha de Benedita Oliveira de Carvalho, de 83 anos, uma das ocupantes mais antigas do local.
Juraci relembrou os anos de tensão vividos pela mãe e pela família. “Minha mãe criou os seis filhos e grande parte dos 19 netos na casinha que ocupou, vivendo diariamente sob o medo de a família sofrer uma desocupação forçada. É uma realidade de tensão permanente e muito triste, afinal, trata-se da moradia da pessoa. Mas agora, finalmente, ela está feliz e nós também”, comemorou.
Além de regularizar a posse dos lotes para as famílias envolvidas, o desfecho do caso permite o avanço das obras do BRT Norte-Sul, um importante projeto de mobilidade urbana para a capital. A resolução é mais um exemplo da atuação efetiva da CSF/TJGO na pacificação de conflitos fundiários, alinhando o direito à moradia digna com o desenvolvimento urbano.
