Ação exige providências para implementação de melhorias estruturais em cadeia

Após reiterados pedidos de providências para a melhoria de infraestrutura da unidade prisional de Jussara, o promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula propôs ação civil pública contra o Estado de Goiás exigindo, em caráter de urgência, a apresentação de um projeto de engenharia que solucione os defeitos no sistema elétrico do local, assim como a carência de ventilação das celas. Ainda em caráter liminar são requeridas medidas de prevenção e combate a incêndio e a adequação de alojamento de gás de cozinha (GLP) e, por fim, que seja imediatamente deflagrada licitação para contratar a execução dos serviços de infraestrutura solicitados.

Segundo esclareceu o promotor, a unidade prisional de Jussara possui sérias deficiências estruturais comprovadas em relatórios do Corpo de Bombeiros, que apontou irregularidades como ventilação extremamente ineficiente, parte do sistema elétrico comprometido, com alguns fios de energia expostos, e botijões de gás armazenados dentro da cozinha da unidade.

Assim, após a apresentação do laudo do Corpo de Bombeiros, em maio de 2013, o Ministério Público recomendou à Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) o reparo das irregularidades, obtendo a resposta de que as medidas de segurança do trabalho, como sinalização e manutenção de extintores, haviam sido cumpridas.

Contudo, nova vistoria do Corpo de Bombeiros, realizada em março de 2014, constatou basicamente as mesmas irregularidades. Dessa forma, após 4 meses da segunda vistoria, o oficial da Promotoria de Justiça de Jussara esteve na unidade para verificar se as providências haviam sido tomadas e novamente averiguou que todas as irregularidades persistiam.

Para o promotor, “a saúde dos presos lo local está abalada pela falta de ventilação, destacando-se que a unidade prisional praticamente não possui entradas de ar, fato que é agravado pelo enorme calor de Jussara”. Ele asseverou ainda que a total falta de providências por parte da Seap exigiu a propositura da ação. Fonte: MP-GO