O Ministério da Economia anunciou, nesta segunda-feira (16), um pacote de medidas para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus. Entre as propostas está previsto o adiamento por três meses do pagamento da parte da União do Simples Nacional, o que impacta diretamente na advocacia.
A medida, conforme o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, será um benefício para grande parte dos escritórios de advogados que opta por esse sistema de tributação simplificada, que facilita o recolhimento de contribuições de pequenas e médias empresas.
No início da tarde desta segunda-feira (16), o Conselho Federal chegou a consultar membros do ministério para verificar a viabilidade de uma medida desse porte. A decisão, acredita a OAB, ajudará a reduzir os efeitos da pandemia e dará um prazo para a advocacia se estruturar para enfrentar esse período de abalo na economia do País causado pelo coronavírus, que tem resultado na suspensão de audiências e atendimento aos advogados em fóruns de todo o Brasil, incluindo Goiás.
