Em segunda e última votação, a Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (17) o projeto de lei (214/2018), de autoria da vereadora Tatiana Lemos, PC do B, que estabelece novas sanções e penalidades administrativas para as pessoas que praticarem maus-tratos a animais. A matéria agora irá para a apreciação do prefeito Iris Resende, MDB, para sua sanção ou veto.
Na verdade, a proposta da vereadora altera o artigo 2º da Lei 9.843, de junho de 2016, que pune os praticam maus-tratos aos animais. “Quero apenas aumentar o rigor e as punições para os praticam maus tratos a esses animais”, lembrou. E frisou: “acrescentamos na lei, portanto, a proibição de confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado a esses animais. Restrição à liberdade de locomoção dos animais, uso exacerbado de corrente (curta e pesada) que possa causar dor ou ferimentos, bem como espaço sem possibilidade de locomoção, falta de luz, sombra e ventilação”.
Tatiana Lemos afirmou ainda que via com enorme tristeza “o hábito de manter animais presos em correntes, muitas vezes demasiadamente pesadas e em tamanho curto que o animal mal consegue se deitar ou movimentar-se. Ao manter acorrentados, seus tutores querem estimular a agressividade e transformá-los em cães de guardas ferozes. Um cão saudável goza de saúde física e emocional. É fundamental a liberdade de suas movimentos, bem como uma alimentação adequada, fornecimento de água e cuidados médico-veterinários”, concluiu.
O projeto da vereadora do PC do B recebeu o apoio e o elogio do colega Carlin Café, PPS, que disse que os responsáveis são obrigados com o bem estar desses animais. “O projeto é uma proposta avançada e merece todo o apoio desta Casa e dos que têm animais em casa”.
