Com o Plenário em reforma, os deputados se reuniram no Auditório Solon Amaral na manhã desta quarta-feira, 25, para atender a autoconvocação da Assembleia Legislativa com o objetivo de apreciar a pauta com apenas um projeto de lei. Enviada à Casa pelo Tribunal de Justiça de Goiás, a matéria cria 33 varas judiciais e 6 cargos de desembargador, além de vagas para assistentes e assessores que vão integrar essa nova estrutura da Justiça no Estado.
Antes da sessão o presidente José Vitti (PSDB) conversou com integrantes da Ordem dos Advogados (OAB-Goiás), que vieram à Assembleia manifestar contra um outro projeto que não está na Casa e que concede licença-prêmio aos magistrados. Vitti informou aos advogados que aquele projeto não seria discutido pelos deputados.
No início da sessão, José Vitti estabeleceu a tramitação do processo do Poder Judiciário, único em andamento durante a convocação. De acordo com ele, o rito processual de apreciação legislativa seria simples no sentido de racionalizar a discussão e a apreciação da matéria. Logo em seguida foi convocada a Comissão Mista.
Na reunião da Comissão Mista, aberta por seu presidente, deputado Álvaro Guimarães (DEM), o processo recebeu pedido de vista. Um dos pontos polêmicos do projeto de lei, o artigo 28, deve ser amplamente discutido pelos parlamentares nos próximos dias, por prever a extinção de 402 cargos efetivos do Poder, sob a justificativa de estarem ociosos.
Com o pedido coletivo de vista, o processo nº 3280/18, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, será apreciado novamente nesta quinta-feira, 26, após interstício de 24 horas. A matéria é a única em discussão durante o período de convocação da Assembleia Legislativa, que deverá realizar nova sessão extraordinária amanhã, a partir das 11 horas.
O deputado Jean Carlo (PSDB), relator do projeto, por meio de questão de ordem, informou que a extinção de cargos será de vagas ociosas no sistema judiciário goiano. De acordo com ele, os cargos em efetivo exercício, ocupados pelos servidores, permanecem como estão. Ao entregar seu relatório, o parlamentar votou pela constitucionalidade e aprovação da matéria. Ele explicou ainda que, em reunião com os colegas, ficou acordado que cada um apresentará voto em separado com suas modificações, caso ache necessário.
“O que está sendo extinto pelo projeto de lei são apenas cargos vagos. Aqueles que estão providos permanecem como estão. Essas mudanças estão sendo propostas para fazer um ajuste do quadro de servidores do Poder Judiciário, atendendo orientação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelece limites com servidores”, afirmou o relator.
Jean Carlo disse que foi orientado pelo líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB), a dialogar com todos os parlamentares e, na medida do possível, atender às emendas propostas. De acordo com ele, a matéria é uma evolução da estrutura do Judiciário: “O projeto corrige distorções e traz evoluções na estrutura do Poder Judiciário. Estamos votando uma melhoria para o cidadão e não vamos tratar de lei sobre criação de licença-prêmio. Recebi orientação para dialogar com todos os deputados em relação às emendas”.
Questão de ordem
Os deputados utilizaram questões de ordem durante a sessão extraordinária desta quarta-feira, 25, para esclarecer pontos sobre o processo n. 3280/18, do Tribunal de Justiça, que altera a organização judiciária no Estado de Goiás.
Líder do Governo, o deputado Francisco Oliveira, disse que o relator da matéria, deputado Jean Carlo, deverá incluir no seu relatório sugestões de emendas parlamentares ao projeto do Tribunal de Justiça que cria novas varas no Judiciário. De acordo com ele, na medida do possível, será possível atender as demandas.
Os deputados Bruno Peixoto (MDB), José Nelto (Podemos) e Major Araújo (PRP) questionaram a extinção de 420 cargos do quadro efetivo do Tribunal de Justiça e a criação de pouco mais de duas centenas de cargos comissionados. De acordo com eles, não faria sentido extinguir vagas preenchidas por meio de concurso público para favorecer novos cargos em comissão, ou seja, de livre nomeação e exoneração.
O deputado Francisco Júnior (PSD) disse que é favorável à criação de novas varas, desde que não ocorra um aumento das custas processuais. “Precisamos separar bem essa questão para não prejudicar a sociedade. As mudanças devem beneficiar a todos, mas não se pode onerar a população com o aumento do custo processual em Goiás”, afirmou o parlamentar.
O deputado Marquinhos Palmerston (PSDB) destacou em seu pronunciamento que há uma concentração de 60% do volume total de processos jurídicos em tramitação em apenas dez municípios. De acordo com ele, a criação de novas varas poderá descentralizar um pouco essa concentração processual.
A deputada Isaura Lemos (PCdoB) disse que a criação de varas especializadas em violência contra mulher e criança e adolescente será de grande utilidade. “Há demanda grande e necessidade de varas especializadas em violência contra mulher”, afirmou.
