Veículos movidos exclusivamente por motor elétrico e registrados em Goiás poderão ficar isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida está prevista em projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB).
A proposta estabelece que a isenção será restrita aos veículos cuja propulsão seja feita exclusivamente por motor elétrico, alimentado por bateria recarregável ou outra fonte de energia elétrica embarcada. Modelos híbridos, que utilizam também motor a combustão interna, ficam fora do benefício.
Pelo texto, a isenção poderá ser concedida a veículos pertencentes tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, desde que estejam registrados e licenciados no Estado e em situação regular perante os órgãos de trânsito e a Secretaria de Estado da Economia. A proposta também exige o cumprimento de requisitos que poderão ser definidos posteriormente em regulamento.
O benefício não abrangerá outros encargos relacionados ao veículo, como taxas, multas, seguro obrigatório, licenciamento e vistoria. Também não poderá ser acumulado com outro benefício fiscal específico de IPVA incidente sobre o mesmo automóvel, cabendo ao contribuinte optar pela alternativa mais favorável.
O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a regulamentar os procedimentos para concessão da isenção, a forma de comprovação da condição de veículo elétrico e a integração de sistemas entre o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Secretaria da Economia. Também poderão ser definidos mecanismos de fiscalização e cancelamento do benefício em caso de irregularidade.
A concessão deverá observar as exigências da legislação financeira e orçamentária, especialmente em relação à estimativa de impacto e às medidas de compensação, quando necessárias. Pelo texto apresentado, os efeitos da isenção começariam no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao da publicação da eventual lei.
Incentivo à mobilidade elétrica
Na justificativa, Dr. George Morais afirma que a medida busca estimular a adoção de veículos elétricos no Estado. O parlamentar relaciona a proposta à redução da emissão de poluentes, à diminuição da dependência de combustíveis fósseis e ao incentivo à instalação de pontos de recarga e ao desenvolvimento de novas cadeias produtivas.
Segundo o autor, a isenção também poderia estimular a aquisição de veículos elétricos e contribuir para a modernização da frota goiana. O projeto ressalta, porém, que a implementação do benefício deverá respeitar as normas de responsabilidade fiscal.
A proposta tramita no processo nº 11908/26 e terá sua primeira análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O relator, deputado Veter Martins (PSB), solicitou o apensamento ao processo nº 331/23, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), que trata de tema semelhante. Após a emissão do parecer sobre as matérias reunidas, o texto deverá ser submetido à votação do colegiado.
