A Central de Óbitos da Prefeitura de Goiânia é o ponto único para os procedimentos necessários após o falecimento de um familiar. No local são realizados serviços como liberação de corpos, autorização para transporte pelas funerárias permissionárias e solicitação da Assistência Funeral, benefício destinado a famílias em comprovada situação de vulnerabilidade social.
Vinculada à Secretaria de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp), a unidade funciona 24 horas por dia e oferece atendimento presencial. A Central está instalada na Rua Francisca Costa Cunha D. Tita, nº 679, no Setor Aeroporto, e dispõe de estrutura para orientar os cidadãos sobre cada etapa burocrática.
Para a liberação do corpo, é indispensável que um responsável da família compareça ao endereço munido da Declaração de Óbito emitida pela unidade de saúde, pelo Instituto Médico Legal (IML) ou pelo Serviço de Verificação de Óbitos. Também devem ser apresentados documentos pessoais que contenham os números do CPF do falecido e do familiar responsável.
Com base nessas informações, a Central de Óbitos providencia o Cadastro de Óbito, documento que autoriza a funerária permissionária a retirar o corpo do local onde se encontra. A autorização é encaminhada automaticamente pelo Sistema de Óbitos (Sisob), plataforma digital que integra as empresas funerárias ao serviço municipal.
Procedimentos particulares
Quando existe plano funerário privado ou a família opta por contratar serviço particular, a retirada e todos os demais procedimentos são realizados pela funerária permissionária escolhida, com custos arcados pelos contratantes. O sepultamento pode ocorrer em qualquer um dos cemitérios municipais, mediante pagamento das taxas correspondentes, conforme tabela vigente.
Goiânia possui atualmente quatro cemitérios públicos mantidos pelo município: o Cemitério Parque, no Setor Gentil Meirelles com Urias Magalhães; o Cemitério Santana, no Setor dos Funcionários; o Cemitério Vale da Paz, localizado na GO-020, km 8, saída para Bela Vista; e o Cemitério Jardim da Saudade, na Avenida Trindade, saída para Trindade.
Assistência a pessoas carentes
Nos casos em que o falecido e seus familiares se enquadram como carentes, o atendimento segue fluxo específico. A família deve igualmente se dirigir à Central de Óbitos com a Declaração de Óbito e a documentação exigida. Após a análise social, o cadastro é lançado como pessoa em vulnerabilidade no Sistema Sisob, garantindo a isenção integral de serviços funerários e das taxas de sepultamento.
O próprio sistema indica de forma automática qual funerária irá executar gratuitamente os procedimentos. Nessa hipótese, as despesas são assumidas pela prefeitura.
A Assistência Funeral oferecida pelo município inclui urna simples, limpeza do corpo, flores para a urna, remoção para velório e sepultamento, velório com paramentação básica e sepultamento em cemitério público municipal. Para crianças menores de um ano, o auxílio abrange todos os serviços gratuitos e o fornecimento de conjunto de roupas simples. Já para indigentes, o benefício contempla fornecimento de mortalha e sepultamento.
Os sepultamentos de rodízio para carentes são realizados preferencialmente nos cemitérios Vale da Paz e Jardim da Saudade, este último limitado a três sepultamentos diários. O Jardim da Saudade possui ainda restrição operacional de até três enterros por dia e máximo de três liberações diárias.
O Cemitério Jardim da Saudade executa os sepultamentos gratuitos em sistema de rodízio, respeitando o limite de três procedimentos por dia. As unidades Santana e Parque também participam do fluxo, conforme a demanda e a disponibilidade de vagas.
De acordo com a Segenp, compete à Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria coordenar e executar administrativamente o programa de assistência, além de gerenciar o envio das autorizações às funerárias.
