A Prefeitura de Goiânia vai editar norma regulamentando o uso de celulares por motoristas e motociclistas durante a condução de veículos na capital. O anúncio foi feito pelo prefeito Sandro Mabel, que destacou a necessidade de esclarecer o que é permitido e o que continua proibido no trânsito da cidade. A medida será formalizada por meio de circular a ser publicada nos próximos dias.
Segundo o prefeito, o uso de suporte fixo para celulares será autorizado, permitindo a utilização de aplicativos de navegação e recursos como o viva-voz. No entanto, permanece proibido manusear o celular com as mãos, seja segurando o aparelho, apoiando no colo ou interagindo diretamente com a tela durante a condução.
“Não pode digitar ou ficar mexendo no celular com o carro em movimento. Mas vamos autorizar o uso do suporte. Pode colocar o GPS, usar o viva-voz. Só não pode estar com o celular na mão ou no colo. Isso é perigoso e vai continuar sendo motivo de multa”, afirmou.
A regulamentação detalhará orientações específicas para motoristas de táxi, de aplicativos e mototaxistas, categorias que utilizam o celular como instrumento de trabalho. Entre as condutas permitidas estão o uso de suporte fixo, a interação com o aparelho somente com o veículo parado em local seguro e autorizado, o uso do viva-voz e de fone de ouvido em apenas um dos ouvidos, bem como o aceite de corridas ou entregas com toques rápidos, sem manuseio contínuo.
Continuam vedadas condutas como utilizar redes sociais, digitar mensagens, tirar fotos, assistir a vídeos e qualquer outra forma de interação com o celular fora do suporte, ou com o veículo em movimento. Para motociclistas, permanece a proibição do uso de fones em ambos os ouvidos ou de operar o celular enquanto pilotam.
A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito informou que a regulamentação seguirá as diretrizes do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), que considera regular o uso de aplicativos de navegação desde que o aparelho esteja fixado e não haja manipulação. O órgão também reforça que a fiscalização será orientada por critérios técnicos e terá foco educativo, sobretudo para condutores profissionais.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como infração gravíssima o ato de segurar ou manusear telefone celular ao dirigir, com aplicação de multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Mesmo nos casos em que o uso de suporte é permitido, a recomendação é que o condutor programe o GPS antes de iniciar a viagem e mantenha atenção exclusiva à via. A Prefeitura enfatiza que as mudanças buscam equilibrar segurança viária e realidade prática dos serviços urbanos de transporte e entrega.
