O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PL 263/2023) para proibir a diferenciação de elevadores em prédios privados. De autoria do vereador Léo José (Solidariedade), a matéria proíbe o emprego das denominações “elevador social” e “elevador de serviço”; já elevadores de carga poderão receber a denominação.
Segundo o texto, a proibição tem como objetivos coibir atos de discriminação e dinamizar o acesso a prédios. Em caso de descumprimento da norma, estão previstas advertência e multa de R$ 5 mil.
“Este projeto tem como objetivo coibir qualquer ato discriminatório que possa ocorrer em virtude da segregação entre elevadores, principalmente em condomínios residenciais, onde empregadas domésticas, diaristas e prestadores de serviço são obrigados a utilizar apenas o elevador de serviço”, afirmou o vereador.
A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
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