Colégio de Presidentes da OAB-GO aprova carta que inclui combate ao uso de robôs para captação ilegal de clientes e fraudes

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O 49º Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) chegou ao fim com a aprovação de uma carta que consolida as principais propostas apresentadas pelas 57 subseções. O documento traz um conjunto de reivindicações, sugestões e diretrizes para fortalecer a advocacia em todo o Estado, resultado dos debates realizados ao longo do encontro. O evento ocorreu nesta sexta-feira (28 de março), na sede da Seccional, em Goiânia.

Acesse a carta na íntegra (clique aqui)

Ao longo do dia, os(as) presidentes das subseções discutiram temas relevantes para a advocacia goiana, apresentando demandas locais e regionais que foram reunidas na carta final. O documento tem como objetivo nortear as ações da Seccional nos próximos meses, respeitando as realidades e especificidades de cada subseção.

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou que a carta mostra o espírito democrático do Colégio de Presidentes.

“Essa carta traduz as principais demandas apontadas pela advocacia em cada região do estado. É fruto de um diálogo direto com as lideranças das subseções, que conhecem de perto os desafios da classe. Com esse levantamento, temos um mapa claro para orientar as ações da Seccional e fortalecer, de maneira efetiva, a nossa atuação em Goiás”, afirmou.

Entre os principais pontos destacados na carta estão:

– Advocacia dativa: propostas para aprimorar a gestão e garantir a quitação dos honorários pendentes, respeitando a legislação estadual vigente;

– Sistema prisional: reforço na fiscalização das unidades prisionais e cumprimento imediato dos alvarás de soltura;

– Combate a práticas irregulares: preocupação com o uso de robôs para captação ilegal de clientes e ações fraudulentas praticadas por plataformas e empresas, com proposta de atuação conjunta para identificar, coibir e representar criminalmente os responsáveis;

– Ética e marketing jurídico: sugestão de campanhas educativas e materiais informativos para esclarecer as regras do marketing jurídico e reforçar a importância do cumprimento do Código de Ética;

– Sistemas de trabalho: demandas por melhorias no funcionamento e acesso aos sistemas do judiciário, essenciais para o exercício da advocacia;

– Uso da inteligência artificial: necessidade de supervisão humana nas decisões automatizadas emitidas pelos sistemas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;

– Campanhas de valorização: sugestão de campanhas publicitárias para valorização dos honorários advocatícios, bem como ao incentivo à cobrança de consultas.

Colégio de Presidentes

O Colégio de Presidentes de Subseções chegou à sua 49ª edição com seu papel estratégico na construção de uma gestão democrática. O encontro tem como propósito aproximar a Seccional das subseções, fortalecendo o diálogo institucional e garantindo que as demandas da advocacia goiana sejam debatidas de forma coletiva. (OAB-GO)