O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei com o objetivo de reestruturar e aprimorar os serviços notariais e registrais em todo o Estado. A proposta busca modernizar a organização dos serviços extrajudiciais, promovendo alterações que envolvem a criação, desmembramento e extinção de serventias para melhorar a prestação de serviços ao público. Confira aqui a íntegra da proposta.
De acordo com o projeto, a reestruturação inclui a criação de novas serventias por meio do desmembramento de circunscrições territoriais, visando descentralizar o atendimento e aumentar a competitividade técnica entre os serviços notariais. A proposta também aborda a extinção de serventias consideradas inviáveis economicamente, cujo acervo será redistribuído a outras unidades.
A iniciativa pretende melhorar o acesso aos serviços extrajudiciais, como registros de imóveis, tabelionatos de notas e serviços de protesto de títulos, nas comarcas de Goiás. O projeto prevê ainda que os serviços criados deverão ser instalados em até 60 dias após a aprovação, caso não haja vacância. Nos casos em que houver vacância, a instalação será imediata.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, destacou a importância do projeto para a modernização dos serviços prestados à população goiana, garantindo maior eficiência e qualidade no atendimento.
Mudanças na capital
Algumas das principais mudanças propostas para os cartórios da capital:
- Desmembramento de Circunscrições: A comarca de Goiânia contará com a criação de novas circunscrições para os registros de imóveis, com as circunscrições da 1ª até a 8ª sendo reorganizadas. Esse desmembramento será feito progressivamente à medida que os serviços de notários ficarem vagos, ampliando o número de serventias disponíveis.
- Criação e Extinção de Serviços: Serão criados novos serviços de Tabelionatos de Protesto de Títulos e Registros de Pessoas Naturais. A cada vacância, haverá um reordenamento dos serviços, extinguindo os antigos e criando novos, o que visa melhorar o atendimento ao público e descentralizar os serviços.
- Unificação e Desacumulação de Serviços: Serviços como os de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registros de Títulos e Documentos serão unificados em algumas situações para garantir a viabilidade econômica e a eficiência dos serviços notariais.
