Promotor arquiva inquérito aberto para investigar atrasos na construção do então Hospital do Servidor Público

O promotor de Justiça Umberto Machado de Oliveira determinou o arquivamento do inquérito aberto em 2019 para apurar possíveis irregularidades e atrasos na obra de construção do então Hospital do Servidor Público do Estado de Goiás. Nesse período, o prédio foi vendido ao Estado em 23 de dezembro de 2021, funcionando inicialmente como hospital de campanha para tratamento dos casos de Covid-19 e posteriormente se transformando no Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad).

O inquérito foi aberto em 2019 após representação encaminhada pelo Fórum de Entidades em Defesa dos Servidores Públicos, Militares, Pensionistas e Serviços Públicos de Goiás, com o relato de que, aos 17 de dezembro de 2014, o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) celebrou o Contrato nº 060/2014 com a empresa Oliveira Melo Engenharia e Construções Ltda 23/12/2021, para construção do hospital, com previsão de entrega em 12 de abril 2016. No valor R$ 67.125.256,72 e tendo como fonte exclusiva de recursos as contribuições dos servidores públicos.

A inauguração da unidade ocorreu em 27 de março 2018, mas que, aos 02 de maio 2019, passados mais de 50 meses desde o início das obras, o hospital não se encontrava terminado, apresentando o primeiro pavimento em condições de uso temporário e sem acabamento. O Fórum apontou ainda que, em detrimento do valor inicial, a construção do hospital teria chegado ao montante de R$ 84.405.509,55, e a obra foi suspensa aos 12 de dezembro de 2018, apesar do longo tempo de execução e o do alto valor já empregado.

No entanto, conforme apontado pelo promotor de Justiça, passado longo tempo a situação fática inicial tratada no inquérito se alterou. Além disso, houve investigação do caso pelo Tribunal de Constas do Estado, que afastou a responsabilização dos agentes públicos inicialmente apontados nas investigações. Além disso, o representante do MP entendeu que não foi possível aferir o dolo, com grau suficiente de certeza, apto a subsidiar eventual propositura de ação civil pública para demandar o ressarcimento ao erário, por parte dos investigados.

Ademais, segundo Umberto Machado, Ademais, todo o dispêndio financeiro que o Ipasgo sofreu com a obra de construção do Hospital do Servidor Público foi compensado com a venda ao Estado de Goiás, de sorte de que não há se falar em dano ao erário. Com isso, foi determinado o arquivamento das investigações.

Ademais, rememora-se que todo o dispêndio financeiro que o Ipasgo sofreu com a obra de construção do Hospital do Servidor Público foi compensado com a venda ao Estado de Goiás, de sorte de que não há se falar em dano ao erário.

Inquérito 201900267436