Adriana Costa Pereira Berti assumiu recentemente a função de juíza do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Advogada como escritórios profissionais em Goiânia e Boa Vista, em Roraima, ela atua nas áreas contratualista e penalista. É instrutora militar, professora universitária de pós-graduação e graduação, conselheira no Conselho Estadual da Mulher, membro das Comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Advogado Sênior.
Ao Rota Jurídica, ela afirma que sempre foi uma entusiasta em integrar o TED. “O Tribunal de Ética e Disciplina é um poderoso instrumento no sentido de orientar e aconselhar sobre a ética profissional dos advogados. Uma excelente oportunidade de servir a OAB-GO como julgadora”, frisa. Segundo ela, um dos princípios a serem seguidos pelos juízes do TED é de que não há punição sem lei no sentido estrito. “A lei deve ser anterior à infração e que essa lei seja escrita, vedando o costume incriminador”, pondera.
Adriana assegura ainda que ser juíza do TED é um trabalho profícuo. Ela garante que vai “dialogar com sobriedade e sensibilidade de acordo com os novos tempos vividos por cada um de nós e no qual estamos inseridos no sistema. Sentenciar com equidade na medida da conduta/ação, levando em consideração o nexo causal (relevância causal das várias condutas), na dosimetria da pena ter um olhar pedagógico e técnico-jurídico ao mesmo tempo em cada julgamento individualizado. Adotando, assim, critérios subjetivos e objetivos, atos executórios visando sempre qual foi o resultado inidôneo obtido pelo agente e atingimento experimentado pela vítima”, assegura.
Ela também ressalta que, como juíza, terá sempre uma indagação na mente: “qual foi o caminho percorrido no desenvolvimento da infração, pois as punições poderão variar admitindo ou não uma redução de pena. O agente responde pela infração na medida de sua culpabilidade para individualizar a pena”.
