A juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, em exercício na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, autorizou, nesta quarta-feira (26/2), o processamento da recuperação judicial do Clube de Regatas Vasco da Gama e da Sociedade Anônima do Futebol do Vasco da Gama (Vasco SAF). A decisão ocorre em meio ao processo de reestruturação financeira da instituição, marcando um precedente no cenário esportivo brasileiro por ser a primeira recuperação judicial de uma SAF no país.
A decisão judicial respeita as ressalvas impostas pelo desembargador César Cury, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, na terça-feira (25/2), concedeu parcialmente uma liminar à empresa 777 Partners. A medida determina que qualquer negociação relacionada à venda da Vasco SAF ou à alienação e oneração de ativos dependerá de autorização prévia da 4ª Vara Empresarial até o julgamento do agravo de instrumento, previsto para o dia 12 de março. O processo tramita sob sigilo de Justiça.
O pedido de recuperação judicial foi apresentado pelo Vasco da Gama na segunda-feira (24/2), como estratégia para restabelecer sua saúde financeira. Em maio de 2024, o clube reassumiu a gestão da Vasco SAF após obter liminar que afastou a 777 Partners do comando da empresa.
A administração da recuperação judicial ficará a cargo das empresas Wald Administração de Falências e Empresas em Recuperação Judicial e K2 Consultoria Econômica, que atuarão de forma conjunta, conforme critérios estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça e recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
Em nota à imprensa, o Vasco da Gama destacou que a decisão da juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca reforça que o Clube de Regatas Vasco da Gama é o único acionista com pleno exercício dos direitos societários da Vasco SAF. O clube ainda responsabilizou a 777 Partners pela crise financeira da SAF, apontando que a gestão da empresa norte-americana teria aumentado o endividamento.
A magistrada também reconheceu a boa-fé da atual diretoria do Vasco da Gama e da Vasco SAF, afirmando que a falta de apresentação do balanço patrimonial de 2024 decorre da transição conturbada entre a 777 Partners e o CRVG. Segundo a juíza, a gestão atual tem enfrentado dificuldades para acessar informações financeiras e documentos necessários.
Outro ponto destacado na decisão foi o reconhecimento dos esforços da atual administração em reestruturar o clube e atrair novos investimentos. A juíza salientou que as medidas adotadas em maio de 2024 tinham o objetivo de proteger a Vasco SAF e o CRVG da crise financeira da 777 Partners no exterior e se mostraram eficazes.
Por fim, a magistrada ressaltou que as provas apresentadas no processo e o laudo preliminar do perito judicial indicam a existência de condutas ilícitas. Caso essas irregularidades sejam confirmadas, as informações serão encaminhadas ao Ministério Público para as providências cabíveis, incluindo a responsabilização dos envolvidos.
O julgamento do agravo de instrumento está agendado para 12 de março, e a evolução do caso será acompanhada de perto pelo setor esportivo e jurídico.
