A 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada de 19 a 23 de setembro. O evento tem como meta principal a solução de processos na fase de execução. Durante a semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) e os outros 23 tribunais se mobilizam para a realização de audiências de conciliação em execução, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados, entre outras medidas para dar quitação aos créditos trabalhistas definidos em sentença.
A edição deste ano traz no lema e na identidade visual referências à Copa do Mundo de Futebol que será realizada em novembro/dezembro deste ano, no Qatar, e tem como slogan “Na cara do gol – vire o jogo e finalize seu processo”.
A expectativa, segundo o secretário-geral Judiciário, Cleber Pires, é promover o maior número de acordos e garantir a quitação dos débitos reconhecidos, mediante a realização de audiências de conciliação, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens utilizando os mais de 50 sistemas, sites e aplicativos eletrônicos disponíveis, bem como restrição de bens e realização de leilões.
Entre as ferramentas estão o Sistema Sisbajud, que permite ao magistrado encaminhar ao Banco Central ordens judiciais, o Sistema InfoJUD, um serviço oferecido aos magistrados, objetivando atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal e o RenaJud, que é um sistema de pesquisa e restrição judicial de veículos criado pelo CNJ para interligar o Poder Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Ações
Magistrados e servidores dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), e das 51 unidades judiciárias do TRT-GO vão promover um esforço concentrado para a elaboração de pautas especiais de conciliação em execução. As audiências de conciliação na fase de execução serão realizadas nos Cejuscs e também nas Varas do Trabalho únicas, que deverão incluir quatro processos por dia em pauta.
Além disso, foi recomendado às unidades judiciárias a priorização de leilões durante a semana de execução e a realização de uma maratona de pesquisa patrimonial dos devedores trabalhistas. As informações do Projeto Garimpo (análise de contas judiciais com saldo em processos arquivados também serão utilizadas na semana. O objetivo é buscar recursos financeiros dos devedores dentro do próprio Poder Judiciário. Uma vez constatados saldos de contas judiciais pertencentes às empresas insolventes, os processos serão incluídos em pauta para negociação.
Como participar?
Trabalhadores ou empresas que são partes em processos trabalhistas na fase de execução podem participar da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Para incluir o processo em pauta, basta contatar a Vara do Trabalho ou o Cejusc mais próximo. Na fase de execução, os processos podem ser encerrados por meio de acordo ou pagamento aos credores decorrentes de vendas de bens ou bloqueios de valores. Acesse as informações sobre conciliação em conflitos individuais.
Embora a campanha busque solucionar, por meio de conciliação, os processos em fase execução, os esforços conciliatórios acontecem o ano inteiro em Goiás e valem para qualquer fase processual. O Regional goiano promove diversas ações ao longo do ano para capacitar os servidores para a utilização de ferramentas que dão efetividade à execução, além de permitir a inclusão dos processos em execução nas pautas de conciliação por meio de solicitação feita pelo portal do TRT-18 no link Quero Conciliar.
Premiação das Varas de Trabalho
Além dos Tribunais Regionais, a edição de 2022 também premiará as Varas do Trabalho que mais se destacarem nas ações da Semana. Organizado pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), o evento é um dos mais tradicionais do calendário anual da Justiça do Trabalho, sendo realizado sempre na terceira semana de setembro, conforme disposto no artigo 8º do Ato CSJT.GP.SG Nº 107/2019.
Resultados da Edição 2021
Na edição do ano passado, a campanha foi organizada em conjunto com a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. Foram quase 67 mil pessoas atendidas e mais de R$ 1,8 bilhão movimentados em processos na fase de execução. No TRT-18 foram mais de 5.300 pessoas atendidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). No período da campanha, foram realizadas mais de duas mil audiências de conciliação que resultaram em 691 acordos. O montante negociado para pagamento de dívidas trabalhistas chegou a R$ 4.223.146,00. Fonte: TRT-GO
