O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Vicente Lopes da Rocha Júnior, diretor da Escola Judiciária goiana e presidente do Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE), participa nesta quinta-feira (18), a partir das 9h30, de audiência pública com o grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados, destinado a elaborar estudos para a reforma da legislação eleitoral.
Vicente Lopes explica que, durante o evento que será realizado por videoconferência, será proposta a adoção de regras mais claras quanto à propaganda. Especialmente a propaganda antecipada, assim como regras que permitam a maior transparência na prestação de contas dos candidatos. Além de medidas que tragam maior segurança jurídica ao processo eleitoral.
Participam também da reunião Cristiane Frota, vice-presidente e coordenadora-geral da Comissão de Reforma Eleitoral do COPEJE; Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, dembargador e presidente do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Eleitorais (COPTREL); e Kamile Moreira de Castro, juíza do TRE do Ceará, representante do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE).
Três meses de trabalho
Criado em 11 de fevereiro, o grupo é formado por 15 deputados e tem prazo de três meses para concluir os trabalhos. A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), no entanto, já adiantou que não pretende pedir prorrogação. A ideia é aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes das eleições de 2022.
O atual Código Eleitoral Brasileiro é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, dos Partidos Políticos e das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.
