O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Mauricio Godinho Delgado, encaminhou, nesta semana, uma proposta de cooperação judiciária e administrativa a todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para reduzir a quantidade de recursos extraordinários pendentes de análise na Vice-Presidência. A iniciativa busca otimizar a gestão processual por meio da realização de mutirões de conciliação.
O que são recursos extraordinários?
Recursos extraordinários são instrumentos processuais que levam decisões do TST ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe à Vice-Presidência do TST avaliar a admissibilidade desses recursos, considerando critérios como a existência de questão constitucional relevante ou violação direta à Constituição Federal.
Quando o STF reconhece a repercussão geral de um tema, os casos relacionados ficam suspensos até a definição de uma tese jurídica. Atualmente, a Vice-Presidência do TST recebe cerca de 4,5 mil recursos extraordinários por mês.
Como funcionará o mutirão?
A proposta prevê o uso de mediadores e conciliadores, cedidos pelos tribunais regionais, para tratar de processos que aguardam exame de admissibilidade e que foram retirados da suspensão após o julgamento definitivo de temas pelo STF.
Segundo o ministro Mauricio Godinho Delgado, o objetivo é buscar a conciliação já considerando as teses fixadas pelo STF e eventuais distinções reconhecidas pelo STF ou pelo TST. Essa abordagem pode evitar a necessidade de retratações processuais e reduzir agravos internos, reclamações e a movimentação de processos na fase de execução.
Além disso, os acordos celebrados durante o mutirão teriam caráter líquido e certo, facilitando o cumprimento das sentenças e reduzindo os custos processuais para as partes envolvidas.
Impacto no sistema de justiça
O vice-presidente destacou que a proposta beneficia o Sistema de Justiça como um todo, particularmente o TST e os TRTs que aderirem à iniciativa. A ação integra o conjunto de atividades previstas para a 19ª Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reforça o compromisso do TST com a eficiência processual e a resolução consensual de conflitos.
