Vereadores de Goiânia aprovam reforma administrativa que cria cinco novas secretarias

Foi aprovado em última votação nessa terça-feira (22), pela Câmara de Goiânia, em  tramitação relâmpago, o Projeto de Lei Complementar 26\2020, em caráter de urgência enviado pelo prefeito Iris Rezende, de reforma administrativa, com criação de de cinco novas secretarias, sendo quatro dessas oriundas da cisão de outras já existentes.

De acordo com a proposta aprovada, serão criadas a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, a Secretaria Municipal dos Esportes e a Secretaria Municipal da Educação, oriundas do desmembramento da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, que será resultante do desmembramento da atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec).

A grande novidade será a criação do Escritório de Prioridades Estratégicas. O projeto propõe que o chefe do Poder Executivo tenha discricionariedade em dispor sobre as denominações, atribuições e distribuições da estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Pública, mediante decreto, de modo a adaptar a estrutura administrativa às reais necessidades e demandas do poder público sem, no entanto, ultrapassar os limites de gastos, cargos e subsídios propostos.

Sob a perspectiva financeira, a criação dos mencionados cargos em comissão, das novas funções de confiança, e da estrutura complementar, por meio da criação de novas pastas terão, nas contas do Município, um impacto mensal de 22.683 reais, 270.697 reais e 1.613.966.000 reais, respectivamente. Para o prefeito Iris Rezende, essa recomposição estrutural é suportável ao Tesouro Municipal, bem como à Lei de Responsabilidade Fiscal.