O vereador Djalma Araújo (SDD) vai representar nesta quinta-feira, 28, às 14h30, no Ministério Público Estadual (MP-GO), Promotoria do Patrimônio Público, contra o decreto do prefeito Paulo Garcia (PT), que institui a Força de Trabalho Emergencial, com prêmio especial para 50 servidores efetivos e comissionados da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), com previsão de atuação de 90 dias para cargos administrativos e 180 dias para técnicos.
Segundo a previsão inicial, conforme Djalma, o impacto na folha de pagamento será de quase R$ 700 mil em seis meses. Para Djalma, a medida fere a legislação, no que diz respeito à gestão de matéria financeira não pode se dar por meio de decreto. “Matéria financeira tem que passar pela Câmara Municipal.”
O vereador ainda questiona os critérios para selecionar os servidores, que não claros, já que abre brecha para privilegiar alguns em detrimento de outros. “Isso pode virar indicação política. Não é justo com os funcionários que ficarem de fora deste processo por vantagens políticas de alguns”, afirma Djalma. Ele lembra ainda que é preciso investigar a concessão de gratificação em toda a Prefeitura de Goiânia, no Macambira-Anicuns, por exemplo, foram gastos R$ 1,8 milhão com gratificação.
