O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está promovendo, até a próxima segunda-feira (24), um leilão virtual de veículos apreendidos em processos judiciais. A iniciativa é conduzida pela Comissão de Alienação de Veículos Apreendidos e ocorre por meio da plataforma eletrônica www.teleselimaleiloes.com.br.
A maior parte dos automóveis disponíveis está em condições regulares de circulação. A expectativa é que o certame gere arrecadação em torno de R$ 1,5 milhão, valor que poderá ser revertido para os cofres públicos ou para cumprimento de determinações judiciais.
Para a juíza Patrícia Bretas, diretora do Foro da comarca de Goiânia, a antecipação da alienação desses bens traz importantes benefícios ao andamento do processo penal. Segundo ela, a medida evita que os veículos se deteriorem nos depósitos e permite sua reinserção no mercado, em melhores condições de uso. “Quando não é mais possível a circulação, há ainda a destinação adequada das peças, o que promove sustentabilidade e contribui para a preservação do meio ambiente e da saúde pública”, ressalta.
A magistrada também observa que a venda antecipada protege o valor patrimonial dos bens, caso haja decisão posterior de devolução. “Essa prática impede que o bem perca completamente seu valor enquanto permanece apreendido, garantindo ao legítimo proprietário uma restituição mais justa, próxima ao valor original de mercado”, explica.
