O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, inaugurou, nesta segunda-feira (26), a nova sede da Vara da Auditoria Militar de Goiânia. A unidade está funcionando, agora, em um prédio do TJGO, onde antes funcionava o 5º Juizado Especial Cível, localizado na Avenida Anhanguera, ao lado da Secretaria Estadual de Segurança Pública. A vara esteve em funcionamento, até outubro de 2016, em uma sala alugada, na Avenida T-10, no Setor Bueno, e depois passou a funcionar provisoriamente no prédio do Tribunal, no Setor Oeste.
O juiz responsável pela vara, Gustavo Assis Garcia, disse que a mudança para uma sede própria é muito importante. “A Vara da Auditoria Militar passou por inúmeras mudanças de local e nós tínhamos esse desejo de nos fixarmos em uma sede da Justiça Militar, em um local onde pudesse abrigá-la com conforto e evitar outras mudanças, que são sempre prejudiciais ao serviço. A mudança para uma sede própria vai propiciar que nossos trabalhos se desenvolvam com mais naturalidade e de forma mais aperfeiçoada”, disse.
Gilberto Marques Filho explicou que a Auditoria Militar sempre esteve mal localizada, em salas improvisadas, e agora, após o deslocamento dos juizados para o novo Fórum Cível, reservou-se um desses prédios para esta vara. “A opção por esse prédio foi em razão da proximidade da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, facilitando o deslocamento dos militares”, informou o desembargador.
Hoje, a Vara da Auditoria Militar possui cerca de 1,3 mil processos. De acordo com Gustavo Assis Garcia, o número é inferior a uma vara cível, mas os processos são mais demorados. A vara tem a finalidade de processar e julgar, de forma colegiada, policiais e bombeiros militares acusados de crimes previstos no Código Penal Militar. Os crimes mais comuns são os de corrupção, peculato e lesões corporais praticadas por policiais militares, mas também há casos menos graves como, por exemplo, dormir em serviço.
Para o tenente-coronel Danilo Braga, integrar o Conselho Permanente de Justiça da Vara da Auditoria Militar é um privilégio. Ele é policial militar há 26 anos e atua como juiz militar há 6 anos. Segundo Danilo, participar do conselho é uma forma de auxiliar o julgamento, uma vez que, sendo militar, o policial possui a vivência do dia a dia dos quartéis e das atividades militares, podendo contribuir com essas experiências. Participam, além do juiz de direito, quatro oficiais militares, atuando como juízes militares, sendo eles um capitão do Corpo de Bombeiros, um capitão, um major e um tenente-coronel da Polícia Militar.
Também estiveram presentes na inauguração, o ouvidor geral do TJGO, desembargador Itamar de Lima e a diretora do Foro da comarca Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso e Silva. Fonte: TJGO
