A 1ª Rodada de Diálogos Institucionais entre a Advocacia Pública e o Judiciário será realizada no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) no dia 8 de julho. O evento tem a coordenação de Rafael Arruda, procura-dor-chefe do Centros de Estudos Jurídicos (Cejur-PGE/GO), e Guilherme Sarri, diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). O simpósio será aberto pela procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente, e por Patrícia Carrijo, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).
A primeira palestra, Reputação Institucional e Deferência – Notas para um Prezável Relacionamento entre Advocacia Pública e o Judiciário, será proferida por Valter Shuenquener de Araújo. Professor adjunto de Direito Administrativo na UERJ, instituição onde realizou seu doutorado-sanduíche pela Ruprecht-Karls Universität de Heidelberg (Alemanha), o palestrante é juiz federal e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça. Seu currículo traz outras atuações: conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, por indicação do Supremo Tribunal Federal (2015-2020), juiz auxiliar do STF (2011-2014) e juiz auxiliar do TSE (2015). Araújo também é ex-procurador federal e ex-procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Interação com o Judiciário
Rafael Arruda ressalta que a interação com o Judiciário tem o condão promover aprofundamentos teóricos e de ordem prática para problemas comuns, com o objetivo de otimizar os resultados da prestação jurisdicional: “Nada como um bom diálogo, respeitoso e de abertura, para que consigamos aprimorar o funcionamento dos órgãos do sistema de justiça.”
Para Guilherme Sarri, esses diálogos, que têm como público-alvo juízes e procuradores, são importantes e necessários. “A demanda de litígios é alta e envolve várias áreas, de professores a medicamentos e militares, sendo o Estado o maior litigante. Por isso o judiciário deve se empenhar, participar destes encontros para trocar ideias, unir prática a estudos e teorias para entender conflitos e encontrar as melhores soluções para os problemas que afligem a sociedade”, destaca.
Veja o que Shuenquener fala sobre o evento em Goiânia
Qual sua expectativa do evento?
A expectativa é muito boa inclusive e já vi que ele está tendo excelente repercussão no meio jurídico. O que eu acho de virtude, de um evento dessa natureza, é que ele permite aproximação do poder judiciário e da Procuradoria do Estado de Goiás. Essa aproximação só tem a trazer bons resultados para a forma de como a justiça é prestada e a forma de atuação da procuradoria.
Como vai ser a sua palestra?
A minha palestra vai ser basicamente sobre como o consequencialismo e a análise econômica do Direito tem influenciado nas decisões judiciais. Vou discorrer em torno dessa nova abordagem do pragmatismo jurídico e como é que isso tem se disseminado no controle jurisdicional da administração pública e acho que isso é até o que mais interessa às procuradorias estaduais e municipais do nosso País.
Qual o principal fator a ser considerado nessa tomada de decisão no cenário atual?
Eu imagino que o principal fator a ser considerado é primeiro que o profissional de direito precisa estar muito atualizado porque a dinâmica social atualmente é muito fluida, conforme o próprio Zygmunt Bauman já menciona em Modernidade Líquida da sociedade contemporânea, de modo que a atualização e o aprimoramento são fundamentais. Muitas vezes a gente até brinca nas aulas de pós-graduação da UERJ, costumo dizer lá na faculdade de Direito que dormimos atualizados e acorda-mos desatualizados. Hoje se a gente não ficar atualizado acabamos sendo um profissional menos qua-lificado. Acho que é importante também investir e conhecer as atuais inovações tecnológicas. O Direi-to é operacionalizado e trabalhamos com recursos tecnológicos. O Brasil está na ponta e, portanto, um bom profissional é aquele atento à sua realidade e ao no contexto que ele está inserido e isso na toma-da de decisão é a tendência do profissional, saber o contexto em que ele se insere, os seus efeitos das decisões que são tomadas e impactos econômicos e ambientais dessa decisão acabam sendo muito importantes hoje em dia. Enfim, a responsabilidade social de quem decide acaba sendo muito impor-tante no Direito Contemporâneo.
Isso na prática…
O Direito Administrativo Contemporâneo, ele tem apostado muito na análise econômica do direito como uma abordagem capaz de trazer mais racionalidade e eficiência para as decisões esta-tais e, em especial, decisões do poder judiciário. Isso vai certamente aprimorar o modo como a justiça brasileira interage com os órgãos de procuradoria. Nesse contexto, o uso da tecnologia vai ser muito importante porque através dos big datas e do business intelligence nós temos capacidade de armazenar um volume expressivo de dados, para que as decisões sejam tomadas com base neles e que haja uma aferição mais precisas do que está dentro e do que está fora da discricionariedade do administrador. Portanto, esse é um tema que está na ordem do dia nos debates acadêmicos, ou seja, o tema da Delimitação do Emprego da Análise Econômica do Direito no Direito Administrativo brasileiro e con-temporâneo e, em especial, na temática de judicialização das políticas públicas,
Organizadores do seminário – Procurador do Estado de Goiás e doutorando em Direito Público pela UERJ. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lis-boa – Portugal, Rafael Arruda ressalta que a interação com o Judiciário tem o condão promover apro-fundamentos teóricos e de ordem prática para problemas comuns, com o objetivo de otimizar os resul-tados da prestação jurisdicional: “Nada como um bom diálogo, respeitoso e de abertura, para que con-sigamos aprimorar o funcionamento dos órgãos do sistema de justiça.”
Para Guilherme Sarri, diretor-geral da Escola de Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), es-ses diálogos, que têm como público-alvo juízes e procuradores, são importantes e necessários. “A demanda de litígios é alta e envolve várias áreas, de professores a medicamentos e militares, sendo o Estado o maior litigante. Por isso o judiciário deve se empenhar, participar destes encontros para tro-car ideias, unir prática a estudos e teorias para entender conflitos e encontrar as melhores soluções para os problemas que afligem a sociedade”, destaca.
