Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (23) o projeto de lei que permite a realização de concursos e a contratação de pessoal em seis universidades federais. E em hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A matéria, que foi aprovada por 436 votos a 30, segue para sanção presidencial.
Oriundo do Senado, o texto autoriza a contratação de pessoal para universidades federais criadas nos últimos anos por desmembramento de outras já existentes: Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba, Agreste de Pernambuco e Norte do Tocantins.
A matéria autoriza o preenchimento de cargos efetivos do quadro permanente da Ebserh ao criar uma exceção à Lei Complementar 173/20. A legislação proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de contratarem pessoal até o fim de 2021. Exceto se for para repor cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa. O dispositivo foi um dos instrumentos para equilibrar as contas públicas com o avanço da pandemia de covid-19 no país.
Hospitais universitários
“O mais importante é o trabalho que está sendo feito pelos hospitais universitários do Brasil. São 48, todos eles tendo como administrador a Ebserh, que presta um belíssimo trabalho. Aproximadamente 5 mil profissionais estão aguardando o chamado para entrar dia a dia no trabalho de combate à pandemia”, afirmou o relator, deputado José Nelto (Podemos-GO).
Contrários à matéria, parlamentares do partido Novo tentaram retirar do texto a permissão para contratar pessoal para as seis universidades.
“Um PLP como este, que não está relacionado com a pandemia, reforço, não é o PLP que deveria estar sendo votado aqui por conta de combate à pandemia. E vem finalmente a conta do desmembramento dessas universidades com o aumento das despesas obrigatórias permanentes para a população brasileira”, afirmou o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). “O Congresso enganou a população ao desmembrar essas universidades dizendo que não haveria aumento de despesa com seu desmembramento”, acrescentou.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro deve vetar o trecho que inclui as universidades na exceção à lei.
“Nós não estamos nos opondo ao acordo dos líderes [partidários], mas sinalizaremos para preservar a prerrogativa do governo [em vetar o trecho], argumentou.
