A Defensoria Pública da União (DPU) lançou o Programa de Residência Jurídica, voltado ao fortalecimento da formação prática e teórica de bacharéis em Direito que desejam adquirir experiência no sistema de justiça. Regulamentado pela portaria assinada pelo defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, o programa oferece aos residentes uma formação intensiva e prática, possibilitando sua atuação direta nas unidades da DPU sob a supervisão de defensores públicos federais.
Com duração de até 36 meses, o programa integra ensino, pesquisa e prática, permitindo que os participantes atuem em atividades jurídicas reais. Com uma carga horária semanal de até 30 horas, os residentes vão receber bolsa-auxílio, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais, além de recesso remunerado proporcional ao tempo de participação.
Diferentemente de um processo centralizado, cada unidade da DPU será responsável por realizar sua própria seleção de residentes, promovendo processos seletivos específicos que serão amplamente divulgados e realizados de forma transparente. O ingresso pode ocorrer por meio de seleção pública, com provas objetivas e/ou discursivas e análise de títulos, ou por processo simplificado, com análise curricular e entrevista. A seleção respeitará as políticas de ações afirmativas e cotas, promovendo a inclusão e equidade entre os candidatos.
Integração e treinamento
Durante a residência, os selecionados terão a oportunidade de participar de diversas atividades, como assessoramento em gabinetes, pesquisa de jurisprudência, elaboração de minutas processuais e acompanhamento de audiências, sempre sob orientação direta de defensores públicos federais. A formação será complementada por um programa de integração e treinamento teórico coordenado pela Escola Nacional da DPU (ENADPU), responsável pela certificação dos residentes que obtiverem aproveitamento mínimo de 75% nas avaliações.
O número de vagas será definido conforme a estrutura e orçamento de cada unidade da DPU, limitando-se a dois residentes por defensor-orientador. “Este programa representa um marco no compromisso da DPU com a formação de profissionais dedicados à justiça e à defesa de direitos fundamentais no país”, afirmou Leonardo Magalhães, reforçando a importância da iniciativa.
Confira aqui a portaria que institui o Programa de Residência Jurídica.
