Um sistema de controle e fiscalização dos recolhimentos tributários devidos pelos serviços extrajudiciais que permite maior pontualidade, transparência e confiabilidade nos valores devidos e arrecadados. Com esse viés, a Diretoria de Tecnologia da Informação e da Divisão de Gerenciamento de Sistemas do Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás desenvolveu e implantou recentemente o novo portal do Sistema Extrajudicial Eletrônico (SEE), responsável diretamente pela queda de 54% no atraso do pagamento dos tributos judiciais de 2017 para 2019.
Entre as inúmeras vantagens oferecidas pelo sistema, que já está implementado em 503 serventias extrajudiciais de Goiás, está a recriação de um modelo de selos eletrônicos que prioriza a imediata comunicação dos atos praticados, com total interoperabilidade entre os sistemas de automação cartorária, destacando-se no Judiciário nacional como o único que congrega a dupla funcionalidade de autenticação e marcador tributário dos atos extrajudiciais.
De acordo com o relatório estatístico apontado pelos integrantes da equipe da CGJGO, a pontualidade no retorno dos selos eletrônicos foi de apenas 9 horas em 2020, contrapondo-se aos anos de 2019, que era de até 61 horas, e de 2018, cujo retorno era de 80 horas em média. Muito satisfeito com a iniciativa e com os resultados positivos apresentados pelo novo sistema, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, acentuou a preocupação e a responsabilidade da CGJGO no que tange à fiscalização e ao recolhimento dos tributos judiciais. O corregedor-geral também chamou a atenção para o fato de que a dupla funcionalidade propiciada (autenticação e marcador tributário) pelo SEE é inédita no cenário nacional e assegura maior transparência e segurança jurídica a todos os cidadãos.
“Com a redefinição do novo portal de sistemas no âmbito do extrajudicial damos um passo à frente mais uma vez. O SEE permitiu a construção de módulos de relatórios de controle e de fiscalização úteis aos setores que exercem o poder de polícia administrativo na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Com o refinamento do sistema de controle e fiscalização dos recolhimentos tributários obtivemos maior pontualidade nos repasses, transparência e confiabilidade nos valores devidos e arrecadados. Quem ganha, no final das contas, é a população”, comemorou.
Na opinião do juiz Algomiro Carvalho Neto, auxiliar da CGJGO e responsável pelo setor do Extrajudicial no Estado, a implantação do atual Sistema Extrajudicial Eletrônico (SEE) pela Corregedoria constitui importante ferramenta para tornar mais eficaz e dinâmica a forma de autenticação dos atos praticados por notários e registradores. A seu ver, esse mecanismo representa maior segurança dos atos jurídicos praticados nos cartórios extrajudiciais de Goiás e significa melhoria dos serviços prestados aos usuários do sistema. “Outra considerável novidade do referido sistema, mas não menos importante, refere-se à fiscalização dos atos praticados, especialmente no que se refere ao recolhimento dos tributos e fundos devidos ao Poder Público, evitando eventual evasão de receitas. Portanto, trata-se de um sistema inovador, moderno e eficaz”, pontuou.
Segundo Domingos da Silva Chaves Júnior, diretor de Tecnologia da Informação da CGJGO, o novo sistema do extrajudicial possui mecanismos eficazes que imprimem maior qualidade às informações prestadas acerca de toda a gama de serviços – a partir de um protocolo ou pré anotação – o que, a seu ver, garante ao usuário do extrajudicial a possibilidade de checar os atos de forma mais ágil e eficiente.
Em sua explanação, ele também esclareceu que o antigo portal foi substituído de forma exitosa, e em curto espaço de tempo, por um sistema com linguagem de programação atualizada e hábil que fomentou a evolução da aplicação, possuindo ainda interface mais acessível ao usuário, além de uso totalmente auditável. “O novo SEE permitiu uma profunda reformulação do critério financeiro de arrecadação dos serviços extrajudiciais trazendo mais precisão ao cálculo do tributo devido, sem perder de vista a qualidade da automatização. Também traz consigo um formato dos selos utilizados no extrajudicial muito mais dinâmico, com integração via sistemas”, frisou.
Perfis variados e sistemática inovadora
Um dos pontos ressaltados por Ubiratan Alves Barros, diretor de assessoria e correição da CGJGO, é a maneira diferenciada pela qual o sistema foi desenvolvido, com análises de tendências das atividades extrajudiciais e perfis variados. “As informações fornecidas pelos selos podem orientar o trabalho de planejamento e de execução das fiscalizações. Análises de tendências e de comportamento dos serviços extrajudiciais podem ser realizadas, uma vez que as informações históricas dos selos passaram a constituir uma importante fonte de consulta para os órgãos de correição e assessoramento do Poder Judiciário. O sistema foi construído de forma a atender perfis variados de utilização com a criação de relatórios de fiscalização e acompanhamento especialmente elaborados para a atividade correicional”, ressaltou. Ele também chama a atenção para o fato de que a formatação do painel administrativo do novo sistema permite que o cartorário tenha total controle sobre a sua serventia, especialmente as de pequeno porte, no interior do Estado.
“Hoje o cartorário tem a serventia nas mãos, pois essa ferramenta contempla principalmente aqueles que mais necessitam e enfrentam maiores dificuldades, que são os cartórios das comarcas do interior e dos distritos judiciários, por exemplo. Com o painel administrativo propiciado pelo novo sistema o acesso é amplo e o cartorário recebe todo o auxílio necessário para informações de suma relevância para o desempenho das suas atividades como o acesso aos selos, guias ou atos praticados pela serventia”, exemplificou.
Quanto ao paradigma de aferição tributária, Marco Antônio de Oliveira Lemos Júnior, diretor de Gerenciamento do Sistema do Extrajudicial da CGJGO, destacou que o sistema foi desenvolvido de forma a permitir o redimensionamento dos lotes de selos solicitados e o equacionamento financeiro do montante devido para que as serventias fossem tributadas pelos selos solicitados e efetivamente utilizados. Marco Antônio observou que o antigo referencial de cálculo tributário de “selo efetivamente retornado” foi redefinido para “selo solicitado para utilização”. “Podemos afirmar hoje que o selo eletrônico de Goiás tem sistemática on-line e que os avanços nessa área foram muito grandes, pois trata-se de inovação comparada a outros sistemas tributários presentes os órgãos fazendários estaduais, destacando o Poder Judiciário estadual como único que tem essa dupla funcionalidade”, reiterou.
Do antigo portal para o novo SEE
A reformulação do antigo portal do Extrajudicial, que contempla o selo eletrônico de Goiás, foi desafiador, conforme relata Domingos Chaves, já que, encontrava-se defasado quanto à linguagem da programação e os recursos oferecidos aos cartorários e ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. No entanto, para a elaboração, desenvolvimento e implantação de um novo sistema de selos eletrônicos que contemplasse de forma específica a tecnologia de comunicação das informações automatizadas por meio de web service e permitisse o refinamento do sistema de controle e fiscalização dos recolhimentos tributários devidos pelos serviços extrajudiciais, a Diretoria de Tecnologia da Informação da CGJGO iniciou uma versão preliminar para aplicá-lo na prática no primeiro semestre de 2019. Vencida essa etapa, e já com o esboço da nova sistemática em mãos, foi iniciado o projeto piloto do novo sistema Extrajudicial Eletrônico (SEE) com a definição, em junho daquele ano, de duas serventias de pequeno porte que passaram a homologar o sistema, cujo processo culminou na implantação efetiva de ambas.
Como segunda etapa do projeto piloto, por interesse de vários delegatários, segundo relata Domingos, foi iniciada a implementação do novo sistema em várias serventias de grande porte da capital no dia 8 de julho de 2019. O resultado foi a instituição de mais de 10 serviços extrajudiciais de médio e grande porte, iniciativa que perdurou até o início de outubro do mesmo ano. Com a homologação definitiva do sistema, foi elaborado o cronograma de migração do restante dos serviços extrajudiciais. A providência foi adotada em 21 de outubro do ano passado, sendo concretizada de forma bem sucedida pela Diretoria de TI da CGJGO em 22 de novembro, um período de 32 dias em que mais de 500 serventias foram integradas ao SEE.
Integram a comissão do projeto do SEE o juiz Algomiro Carvalho Neto, auxiliar da CGJGO e responsável pela área do Extrajudicial no Estado, Rui Gama da Silva, secretário-geral da CGJGO, Domingos da Silva Chaves Júnior, diretor de Tecnologia da Informação da CGJGO, Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da Corregedoria, Ubiratan Alves Barros, diretor de assessoria e correição da CGJGO, e Marco Antônio de Oliveira Lemos Júnior, diretor de Gerenciamento do Sistema do Extrajudicial da CGJGO. Fonte: CGJGO
