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Banca Daniel Assunção recebe currículos para contratação de advogado(a) para Controladoria
A banca Daniel Assunção Advogados, com sede no Setor Sul, em Goiânia (GO), está com vaga aberta para contratação de advogado(a) para Controladoria. Para participar da seleção são necessárias boa comunicação e afinidade com...
Candidato garante reabertura de prazo para entrega de documentos em concurso da EBSERH
Um candidato do concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - edital nº 001/2023 - garantiu na Justiça a reabertura do prazo para a apresentação de documentos para fins de atribuição da nota/pontuação...
Governo de Goiás decreta ponto facultativo na sexta-feira (31), um dia após o feriado de Corpus Christi
O governo de Goiás assinou o decreto 10.463 que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, dia 31 de maio, um dia após o feriado de Corpus Christi.O decreto não se aplica...
CNJ quer instituir políticas para estimular juízes a permanecerem em comarcas de difícil provimento
Valorização do tempo de lotação e residência na comarca para fins de promoção por merecimento, prioridade em ações de formação, ampliação do quadro de pessoal e da presença de policiais judiciários, assim como prioridade...
Repetitivo vai definir se pode ser fixado prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o Tema 1.249, para definir qual a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência previstas na Lei...
Precatórios: liberados mais de R$ 1,2 milhão para acordo direto com credores do Estado de Goiás
Com a publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de edital de convocação, credores em face do Estado de Goiás (administração direta e indireta) poderão realizar acordo direto para o recebimento de...
Deputados goianos derrubam veto do governador ao fornecimento de medicamentos à base de canabidiol
Com 24 votos contrários e 2 a favor, os deputados derrubaram o veto parcial do governador Ronaldo Caiado à instituição da Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos, Fitofármacos e Fitoterápicos, prescritos à base...
Plenário da Alego mantém veto à inclusão de serviços de psicologia em delegacias de Goiás
Com 15 votos contrários ao veto integral no 10312/22, os deputados não atingiram o número de votantes suficientes para derrubá-lo, que é de 21 parlamentares. Fica, assim, mantida a obstrução ao autógrafo de lei,...
Ministério Público é quem vai avaliar necessidade do uso de algema em menores, define STF
Agência BrasilA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) estabelecer regras para o uso de algemas durante prisões de menores infratores. A decisão foi tomada por unanimidade.A partir de agora,...
TSE determina implantação do mecanismo do juiz das garantias no âmbito da Justiça Eleitoral
Agência BrasilO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7) determinar a implantação do mecanismo do juiz das garantias no âmbito da Justiça Eleitoral.O modelo está previsto no Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional,...
Tribunal goiano lança programa que visa a preparação de magistrados para a aposentadoria
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) anunciou a publicação do Decreto Judiciário 1758/2024, assinado pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, que institui um programa de preparação para a aposentadoria...
TJGO passa a aceitar pedidos de parcelamento de custas finais protestadas
Os interessados devem entrar em contato pelo e-mail div.protesto@tjgo.jus.br ou pelos telefones (62) 3216-4147 e (62) 3216-4156.
Conciliação: Nupemec vai começar a realizar atendimentos nos bairros da capital
Aproximar o Poder Judiciário da população mais vulnerável, buscando levar a conciliação aos moradores dos bairros de Goiânia de forma contínua. Com esse objetivo, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos...
Justiça do Trabalho goiana arrecada doações para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
O TRT de Goiás se une à Justiça do Trabalho gaúcha em campanha para auxiliar as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul e inicia arrecadação pela chave PIX da Associação dos Magistrados...
Candidata que não conseguiu agendar posse garante prorrogação do prazo para apresentar documentos
Uma candidata aprovada em concurso da prefeitura de Goiânia - Edital nº 001/20 – poderá apresentar documentos para a posse fora do prazo previsto em edital. No caso, ela perdeu a data para o...
Com autorização da Corregedoria Nacional, TJGO repassará R$ 11 milhões para ajudar o RS
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) obteve autorização da Corregedoria Nacional de Justiça e transferirá o valor de R$ 11.174.519,20 para auxiliar o Estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta...
Por ausência de cotistas, candidata classificada fora do número de vagas poderá participar de avaliação de títulos
Uma candidata aprovada fora do número de vagas para a etapa de título do concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - edital nº 03/2023 – garantiu na Justiça liminar que confere a...
DPE-GO leva atendimento jurídico gratuito à população em situação de rua em Goiânia
O projeto Defensoria na Rua, idealizado pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (NUDH/DPE-GO), levará atendimento jurídico integral e gratuito à população em situação de rua em Goiânia,...
1ª Turma do TRT de Goiás decide que print de redes sociais não comprova amizade íntima
Corte entendeu que a imagem não era suficiente para demonstrar a intimidade entre a testemunha e a empresária e invalidar o depoimento na ação trabalhista.
TJGO cria solução de inteligência artificial para ajudar pessoas no acesso ao Judiciário pelo Telegram
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) anunciou que está em fase final de testes uma nova ferramenta de inteligência artificial (IA), integrada ao aplicativo de mensagens Telegram, visando facilitar...
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
A advogada Eloise Caruso Bertol elenca o que considera mais importante nas propostas de alteração do CC motivadas pelas novas configurações familiares.
STF entende que acordos que visam reduzir sanções penais são cabíveis na Justiça Militar
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) podem ser oferecidos em processos da Justiça Militar. Por unanimidade, o colegiado entendeu que, como...
MP recomenda que município de Goiânia garanta posse de candidatos do cadastro de reserva de concurso da Educação
O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendações na última semana com o objetivo de assegurar a posse a candidatos do cadastro de reserva de concurso para cargos da educação municipal em Goiânia. Os...
Estão abertas as inscrições para o 2° Congresso Goiano de Planejamento e Holding da OAB-GO
Comissão de Direito das Sucessões (CDS) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) promove, nos dias 16 e 17 de maio, o 2° Congresso Goiano de Planejamento e Holding. O evento...
Disponibilizado novo canal para informações sobre processos em trâmite nas comarcas do interior
O Núcleo de Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Goiás informa que foi implantado um novo canal de comunicação para atendimento específico de demandas das comarcas do interior,...
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