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Banca Rodrigues & Aquino contrata advogado(a) com experiência em Direito Tributário ou Bancário
O escritório Rodrigues & Aquino Advogados está com processo seletivo aberto para a contratação de advogado com atuação comprovada na área comercial com conhecimento em Direito Tributário ou Bancário. A remuneração inicial oferecida é...
Inscrições abertas: Curso Avançado em Direito Agrário da UFG tem início previsto para 27 de junho
Profissionais e estudantes interessados em aprofundar os conhecimentos na área do Direito Agrário têm até o dia 25 de junho para se inscrever no Curso Avançado em Direito Agrário – Teoria e Aspectos Práticos,...
ABJD ajuíza ação para anular mais de 1.200 processos do TCMGO contra ex-secretário de Saúde de Goiânia
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou no dia 07 de junho uma Ação Civil Pública na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, requerendo a anulação de todos os procedimentos...
Por ausência de provas de autoria, TJGO absolve homem que havia sido condenado por tráfico
Por ausência de comprovação de autoria, a 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas a mais de 10 anos de...
Divergência: ministro André Mendonça vota a favor da revisão da vida toda no STF
Agência BrasilO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (9) a favor da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).A manifestação do ministro foi...
TJGO reconhece aplicação retroativa de novo teto de RPVs em processo já transitado em julgado
O entendimento foi baseado em precedente do STF, segundo o qual normas que ampliam direitos devem ser aplicadas independentemente da data do trânsito em julgado. A Lei de Goiás nº 21.923/2023 aumentou o teto para expedição de RPVs de 20 para 40 salários mínimos.
Estado e Prefeitura de Goiânia decretam ponto facultativo na sexta-feira, após feriado de Corpus Christi
O Estado de Goiás e a Prefeitura de Goiânia decretaram ponto facultativo na sexta-feira, dia 20 de junho, em razão do feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira (19/6).O ponto facultativo não se aplica...
Advogada Rayff Machado assina artigo em livro coletivo “Mulheres na Inteligência Artificial”
Será lançado nesta quarta-feira (10/6), pela Editora Leader, na Livraria Cultura, em Higienópolis, em São Paulo, o livro Mulheres na Inteligência Artificial – O poder de uma história, obra que reúne experiências inspiradoras de...
Presidente da OAB de Goiás denuncia abusos de delegado de Polícia contra três advogados
Com discurso firme e posicionamento unânime, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou, nesta segunda-feira (10/6), durante sessão do Conselho Pleno, notas de desagravo em favor de três advogados que...
Ações de alta litigiosidade: OAB-GO cria Comissão Especial de Contencioso de Volume
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) criou, recentemente, a Comissão Especial de Contencioso de Volume, que atuará no desenvolvimento de boas práticas e estratégias para a advocacia em ações de...
STJ restabelece sentença de pronúncia anulada pela 4ª Câmara Criminal por excesso de linguagem
Ao acolher recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença de pronúncia (que manda o réu para julgamento pelo Tribunal do Júri) proferida pelo Juízo...
Procurador de Justiça Leônidas Bueno Brito se aposenta após 46 anos de dedicação ao MPGO
Após 46 anos de atuação no Ministério Público de Goiás (MPGO), o procurador de Justiça Leônidas Bueno Brito aposentou-se na última quinta-feira (5/6). O procurador Leonidas Bueno Brito ingressou no MPGO em 30 de...
STJ anula rescisão de contrato administrativo sem direito de defesa prévia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um ato da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) que rescindiu unilateralmente um contrato administrativo, em 2006, sem garantir ao consórcio contratado o direito ao contraditório...
A declaração de prescrição não impede a pretensão de pensão vitalícia, entende TRT-GO em caso de acidente de trabalho
A declaração de prescrição não fulmina a pretensão de pensão vitalícia, mas tão somente a indenização por danos morais. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO)...
Juiz determina reserva de vaga a candidato eliminado em psicotécnico por ausência de critérios técnicos
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul (RS) concedeu tutela de urgência para assegurar a reserva de vaga de Daniel Rodrigues Almeida ao cargo de Auditor-Fiscal da Receita Municipal,...
Suspensão de processo sobre pejotização também vale para contrato verbal entre advogada e escritório, entende ministro do STF
Luiz Fux entendeu que a discussão está abarcada pelo Tema 1.389, que trata da licitude da contratação de autônomos, ainda que sem contrato escrito.
Semana do Direito das Famílias abre programação da ESA-GO com debates sobre interseccionalidades
A Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO) inicia nesta segunda-feira (9) a Semana do Direito das Famílias e Suas Intersecções, evento que marca o início de uma intensa programação jurídica ao longo da...
Turma Recursal mantém condenação por desativação de conta de criador de conteúdo no Instagram
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia manteve, por unanimidade, sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. — responsável pelo Instagram — a restabelecer o acesso de um...
Auxiliar de estoque que ameaçou uma colega tem justa causa confirmada pelo TRT de Goiás
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás) manteve a demissão por justa causa de um auxiliar de estoque da cidade de Formosa (GO), dispensado após um episódio...
Diego Amaral participa, nesta terça-feira, em Foz do Iguaçu, da 10ª edição do Meeting Geral
O advogado Diego Amaral, sócio da banca Dias & Amaral Advogados Associados, estará, nesta terça-feira (10), em Foz do Iguaçu (PR) para participar do Meeting Geral, promovido pelo Turismo Compartilhado. O evento é destinado...
Mais de 2,5 milhões de processos pendentes na Justiça atualmente são de ações propostas pela PGFN
Mais de 2,5 milhões de processos pendentes na Justiça atualmente são de ações propostas pela Fazenda Nacional. O dado consta do Painel de Monitoramento das Ações Judiciais da Fazenda Nacional, lançado pelo Conselho Nacional...
MPGO e UFG firmam convênio para doutorado profissional em Direito e Políticas Públicas
O Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Universidade Federal de Goiás (UFG) firmaram, nesta quinta-feira (5/6), um convênio para a promoção de pesquisas, estudos e qualificação científica destinados ao doutorado profissional. A parceria...
PGR defende que absolvição por clemência no Tribunal do Júri tenha justificativa registrada em ata
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu que ao absolver um réu por clemência, o Tribunal do Júri deve registrar os argumentos e fundamentos da...
STF decreta prisão definitiva da deputada Carla Zambelli e de Walter Delgatti
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão definitiva da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e de Walter Delgatti para o início do cumprimento da pena a que...
CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis alienados fiduciariamente
O provimento regulamenta os procedimentos previstos na Lei n. 14.711/2023 (marco legal das garantias), que alterou o Decreto-Lei n. 911/1969, permitindo que credores fiduciários realizem a busca e apreensão de bens móveis sem necessidade de ação judicial.
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