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Associação dos Procuradores do Estado de Goiás empossa nova Diretoria nesta quinta-feira (24)
A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) realiza, nesta quinta-feira (24), a cerimônia de posse da nova Diretoria e do novo Conselho Diretor da entidade para o biênio 2025-2027. O evento, que...
Recuperação Judicial da Voepass: especialista orienta sobre direitos dos passageiros
A solicitação de recuperação judicial da Voepass Linhas Aéreas gerou dúvidas e apreensões entre os passageiros afetados. Com dívidas de R$ 429 milhões e a responsabilização da Latam após o cancelamento do acordo de...
Amauri Ribeiro requer a remissão para multas no transporte de gado bovino sem nota fiscal
Está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o Projeto de Lei nº 8948/25, do deputado Amauri Ribeiro (UB), cujo objetivo é alterar o Código...
Negativa de cobertura é revertida na Justiça, e plano deve custear cirurgia urgente para adolescente com AME
Uma adolescente de 12 anos, diagnosticada com Amiotrofia Muscular Espinhal (AME) tipo II e grave escoliose tóraco-lombo-pélvica, garantiu na Justiça o direito de realizar uma cirurgia urgente após ter a cobertura negada pelas operadoras...
Bombeiro goiano assegura participação em concurso para oficiais da PMDF, apesar de idade superior ao limite do edital
O juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, concedeu liminar que assegura a um bombeiro militar goiano o direito de se inscrever e participar do concurso público...
Senado aprova ‘Lei Joca’ com regras para transporte aéreo de animais domésticos
Agência BrasilO Senado aprovou nesta quarta-feira (23) novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos. A proposta, que volta para análise da Câmara dos Deputados, obriga as companhias aéreas a oferecerem opções de...
Como pedir exclusão de desconto indevido em benefícios do INSS no aplicativo ou no site Meu INSS
O aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afetado por descontos indevidos por associações pode suspender a retirada do dinheiro. Todo o processo pode ser feito digitalmente, por meio do aplicativo...
Equatorial Goiás é condenada por morte de cão eletrocutado ao pisar em um cabo de alta tensão rompido
A juíza Luciana Monteiro Amaral, da 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, julgou parcialmente procedente uma ação de indenização por danos morais movida por uma família contra a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia...
Governo de Goiás decreta ponto facultativo no dia 2 de maio nas repartições públicas estaduais
O Governo de Goiás decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, 2 de maio. A medida, publicada no Diário Oficial e assinada no último dia 22 de abril, estende o feriado do...
CNJ orienta Goiás a reapresentar plano de ação da Política Antimanicomial do Judiciário
A medida decorre da necessidade de complementações no documento inicialmente encaminhado, conforme análise técnica realizada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
Programa Trabalho, Justiça e Cidadania retoma atividades com ações em escola municipal de Goiânia
Com foco na formação cidadã e na promoção da inclusão social, o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) retoma suas atividades nesta semana com uma programação especial na Escola Municipal Lauricio Pedro Rasmussem, em...
Cristiane Fragoso assume presidência da Agatra em cerimônia no TRT-GO, nesta sexta-feira
A nova diretoria da Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (Agatra), liderada pela advogada Cristiane Fragoso Pavan, tomará posse nesta sexta-feira (25/4), às 17 horas, no Auditório Ipê do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás,...
Mirelle Gonsalez e Rodrigo Lustosa representarão Goiás no Congresso 203 Anos do Tribunal do Júri
Os advogados goianos Rodrigo Lustosa Victor e Mirelle Gonsalez Maciel estão entre os nomes confirmados para a quarta edição do Congresso 203 Anos do Tribunal do Júri, que será realizado nos dias 25 e...
Juiz concede liminar para imissão de posse de imóvel adquirido em leilão da Caixa em Goiânia
A 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia concedeu liminar determinando a imissão na posse de um apartamento localizado no Residencial Parque Gran Navona, no Setor Moinho dos Ventos, em favor de adquirentes que...
Arinilson Mariano assume vice-presidência da Comissão de Jogos Esportivos e Lotéricos da OAB Nacional
O conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Arinilson Gonçalves Mariano, foi designado vice-presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB Nacional.Sua nomeação foi...
Justiça impede empresa de restringir atuação da dupla George Henrique & Rodrigo após rescisão contratual
A juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo (SP), concedeu tutela de urgência para impedir que a Worldshow Promoções e Eventos Ltda. imponha óbices ao trabalho da dupla sertaneja George...
Determinada atribuição provisória de pontuação a candidata em concurso do município de Palmas
O Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins concedeu, em decisão liminar, tutela recursal de urgência a uma candidata para que sejam computados, de forma provisória, 10...
STJ reconhece relevância sobre notificação prévia no SCR e submete tema ao rito dos repetitivos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a multiplicidade e relevância jurídica da discussão sobre a obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor antes do registro no Sistema de Informações de Crédito (SCR), do Banco...
Acusado de receptação e uso de veículo adulterado é absolvido com base na ausência de dolo
A 5ª Vara dos Crimes de Ordem Tributária e Crimes Punidos com Reclusão e Detenção da Comarca de Goiânia absolveu um comerciante acusado dos crimes de receptação e utilização de veículo com sinais identificadores...
Projeto do senador Jorge Kajuru propõe suspender prescrição para condenados foragidos
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.028/2025, que propõe uma alteração no Código Penal com o objetivo de suspender o curso da prescrição da pena quando o condenado estiver foragido. A...
TRF1 anula perícia e reconhece irreversibilidade de desapropriação de fazenda com assentamento consolidado em Goiás
O colegiado entendeu que, em casos de consolidação de projetos sociais com assentamento de colonos, a eventual nulidade do processo de desapropriação não implica a devolução do imóvel.
Diretoria da Abracrim Jovem e da Comissão de Acadêmicos de Direito recebem certificados de posse
Em sessão solene realizada no auditório nº 1 da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), foram entregues, no dia 16 passado, os certificados de posse aos membros das diretorias da Abracrim Jovem e...
TJGO revoga prisão preventiva por fundamentação genérica e ausência de elementos concretos sobre periculosidade
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concedeu, por unanimidade, ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um acusado de tráfico de drogas. A decisão, proferida...
Castro & Silveira Advocacia Especializada abre vaga para assistente de Controladoria Jurídica
O escritório Castro & Silveira Advocacia Especializada abre vaga para assistente de Controladoria Jurídica, que atua em demandas envolvendo concursos e servidores públicos, está com vaga aberta para a função de auxiliar de controladoria...
Comissão da Câmara aprova porte de arma para oficiais de justiça e agentes socioeducativos
Agência BrasilA Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para...
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