O juiz José Augusto de Melo Silva, da 31ª Vara Cível de Goiânia, julgou procedente o pedido da TV Serra Dourada – afiliada do SBT na capital – para reativar seu canal no Youtube, com todos os seguidores e conteúdos existentes no momento da exclusão.
De acordo com o advogado Rafael Maciel, responsável pela defesa da emissora na ação, foi comprovado que o canal havia sido desativado sem qualquer comunicação prévia pela Google Brasil Internet, responsável pela plataforma de vídeos. Além disso, a empresa não apresentou elementos de prova para a alegada motivação da exclusão.
Maciel esclarece que após ter o canal removido – que já contava com mais de 770 mil inscritos e diversos vídeos publicados para a divulgação de conteúdo televisivo – a emissora procurou a Google Brasil, que informou ter realizado a exclusão em razão de suposta violação às diretrizes da comunidade, mas sem especificar o real motivo.
Após acionada pela justiça, a empresa alegou que a suspensão se deu pela suspeita de invasão do canal. “Contudo, junto à alegação não foram apresentados elementos seguros de prova, restando inexistentes nos autos quaisquer indícios de que a conta tivesse sido realmente invadida”, explica.
Segundo o advogado, em situações semelhantes, as decisões dos tribunais têm sido favoráveis pela devolução aos usuários de contas e canais em redes sociais, quando não comprovado o justo motivo da desativação. O entendimento, segundo Maciel, revela ilegítima essa forma de suspensão, devendo ser mantida a obrigação da reativação por parte das empresas mantenedoras das plataformas digitais.
