As Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Goiás reduziram em 700% o acervo processual em apenas 2 anos. A informação é do desembargador Marcus da Costa Ferreira, coordenador presidente do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Goiás. Ele participou, nesta segunda-feira (5), da abertura da Semana Estadual dos Julgamentos Colegiados realizada pela Corregedoria Geral da Justiça.
Para redução processual, o desembargador afirmou que foi fundamental a reestruturação do sistema recursal viabilizado pela criação da estrutura permanente das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Ela tem permitido que todos os recursos dos processos englobados pela Lei nº 9.099/1995 sejam julgados em Goiânia, com uma equipe de magistrados designada para atuar, exclusivamente, com a demanda.
Segundo Marcus Ferreira, essa nova estrutura permitiu uma mudança muito positiva no sistema recursal dos juizados nos últimos tempos, já que, não existe mais uma demanda de processos antigos aguardando julgamento de recursos. “Esse trabalho intenso e pioneiro demonstra uma mudança de paradigmas com a migração de um sistema de 20 turmas regionais para quatro estaduais, concentradas em Goiânia, que trabalham de forma fixa e permanente”, explica.
Sem lentidão
Em consonância com o desembargador Marcus Ferreira, o juiz Wild Afonso Ogawa, presidente da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Goiás e vice-coordenador das Turmas Recursais, observou que a nova estrutura das Turmas Recursais resolveu problemas cruciais do sistema como a lentidão na revisão das decisões, as discrepâncias, o alto custo e dificuldade nas locomoções.
“Em janeiro de 2019, tínhamos inúmeros processos aguardando análise por mais de 5 anos. Com o incremento na estrutura melhoramos a produção de forma impressionante. Temos hoje a distribuição anual de 52 mil feitos e 65 mil processos julgados por ano, ou seja, uma resposta bem maior que o volume de entrada dessas ações”, engrandeceu.
Por outro lado, Wild Ogawa, frisou que a média era de 75 processos ativos passando atualmente para 250, com 16 súmulas publicadas, o que propiciou à sociedade um atendimento mais qualificado e célere. De acordo com ele, a democratização dos julgamentos, especialmente na via remota, também contribuiu muito para a melhora da prestação jurisdicional.
“O acesso ao público do interior, cuja reclamação era recorrente, foi ampliado com a democratização das sustentações orais. Agora qualquer sustentação oral pode ser feita virtualmente sem necessidade de descolamento. Utilizando do nosso princípio que é a celeridade gostaria de agradecer prontamente a Corregedoria e a todos os membros das nossas Turmas Recursais, todos muito focados no trabalho e extremamente valorosos”, elevou.
Semana Estadual de Julgamentos Colegiados
A Semana Estadual de Julgamentos Colegiados tem por objetivo precípuo de reduzir a taxa de congestionamento de processos em tramitação nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais reúne juízes de todo o sistema recursal. Até sexta-feira (9), haverá uma pauta extra e os julgamentos dos processos, especialmente temáticos, ocorrerão simultaneamente em todas as turmas julgadoras.
O intuito é propiciar ainda uma maior otimização na entrega da prestação jurisdicional no âmbito dos processos que tramitam sob a égide da Lei n° 9.099/95, valorizando os princípios da celeridade e da economia processual.
A organização e execução de todo o projeto referente à Semana Estadual de Julgamentos Colegiados está a cargo da Diretoria de Planejamento e Programas da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, que tem à frente Clécio Marquez. Com informações da CGJGO
