Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 24 mil ao Partido Social Democrático (PSD) e ao deputado federal por Goiás Ismael Alexandrino Junior por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022.
A condenação ocorreu em ação ajuizada na origem pelo MP Eleitoral, em razão do derramamento irregular de santinhos em via pública no dia das eleições. O julgamento foi realizado na sessão plenária do TSE da última quinta-feira (13).
Em primeira instância, o MP Eleitoral teve o pedido atendido para aplicação de multa ao político e ao partido. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) reformou a decisão, sob o argumento de que não ficou comprovada a culpa do deputado, visto que o material de campanha estava associado a outros candidatos de maior expressão política.
Com isso, o MP Eleitoral recorreu ao TSE e obteve decisão favorável do relator. Ao julgar nesta quinta-feira (13) o recuso ajuizado pela defesa, o plenário negou o pedido e manteve a decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques em favor da aplicação de multa.
No parecer enviado ao TSE, o MP Eleitoral rebate as teses da defesa de que era pequena a quantidade de material em nome do candidato espalhado pelas ruas e de que a foto de Ismael aparecia ao lado de figuras de maior expressão política no estado.
“O fato de haver, no material, candidato de maior expressão política não isenta de responsabilidade o candidato de menor expressão, ainda que na qualidade de beneficiário”, cita trecho do parecer.
