A Justiça do Trabalho inicia, nesta segunda-feira (18) e prossegue até 22 de setembro, a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), será realizado em todo o país e tem como principal meta a solução de processos que estão na fase de execução (ações em que não há mais possibilidade de recurso e aguardam o pagamento do que foi definido em juízo).
No TRT de Goiás, a semana será oficialmente aberta em solenidade, às 10 horas, no Gabinete da Presidência, nesta segunda-feira. Esta edição terá como slogan “Processos são vidas – A Justiça além dos números”. A identidade visual usa elementos gráficos mesclando imagens humanas e números para passar a ideia de que os milhões de processos que tramitam todos os anos na Justiça do Trabalho representam pessoas, de modo que a efetividade da execução impacta vidas direta e indiretamente.
Histórias reais
Segundo o coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do CSJT, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, cada processo em fase de execução envolve direitos sonegados e histórias de vida que precisam ser reparadas.
“Ao executarmos uma decisão judicial, estamos fazendo com que a justiça de fato aconteça”, disse. “Por isso que eventos como a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que já movimentou mais de R$ 14 bilhões na soma das edições anteriores, são tão importantes, pois, somente com a efetividade da decisão judicial é que o judiciário impacta vidas de verdade”, completou.
Ações no TRT-GO
Magistrados e servidores dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) e das 51 unidades judiciárias do TRT-GO promoveram um esforço concentrado para a elaboração de pautas especiais de conciliação em execução. As audiências serão realizadas nos Cejuscs e no Juízo de Execução do Regional goiano.
A Corregedoria e o Comitê Regional de Efetividade da Execução Trabalhista do TRT-GO recomendaram às Varas do Trabalho a inclusão de ao menos quatro processos por dia em pauta, para tentativa de conciliação. Também foi orientado que as unidades concentrem os agendamentos dos leilões na quarta-feira da Semana da Execução, com o objetivo de realizar as tentativas de alienação judicial em um único dia do mês.
Como participar
Partes interessadas ainda podem pedir a inclusão do processo na pauta da Semana da Execução. Para isso, basta entrar em contato com a Vara do Trabalho onde o processo tramita ou procurar um dos Cejusc existentes na Justiça do Trabalho goiana: Goiânia, Itumbiara, Rio Verde, Aparecida de Goiânia e Catalão. Confira aqui os telefones de contato.
Também podem ser incluídas nas pautas as ações que ainda não tiveram decisão com trânsito em julgado. Para essas demandas na fase de pré-execução, o processo também poderá ser encerrado de forma consensual entre as partes por meio de um acordo mediado pela Justiça do Trabalho.
Premiação
Como forma de ampliar a participação do quadro interno da Justiça do Trabalho no evento e estimular cada vez mais juízes e servidores de primeiro e segundo graus, a edição deste ano vai manter a premiação aos TRTs e às unidades de primeiro grau que mais se destacarem na Semana Nacional da Execução Trabalhista deste ano.
Este será o segundo ano em que a premiação contemplará as unidades judiciárias de primeiro grau, como Varas do Trabalho, Cejuscs e os Núcleos de Pesquisa Patrimonial e Centrais de Execução.
Resultados da edição de 2022
Na edição de 2022, o TRT-GO atendeu mais de 9.400 pessoas em quase 1.900 audiências realizadas, arrecadando R$ 28.095.909,37. Fonte: TRT-GO
