A versão 2.5 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantada no TRT-18 no próximo dia 2. Com ela chega também uma nova versão da Consulta Processual Unificada, um módulo desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do TRT-18 e que será utilizado em toda a Justiça do Trabalho brasileira.
A principal vantagem da versão 2.5 da Consulta Processual Unificada é que ela torna mais fácil a consulta dos autos do processo pelas partes (empregado e empregador). Salvo nos casos de sigilo e segredo de justiça, as partes poderão ter acesso a todos os documentos e tramitações do processo digital. Além disso, a nova versão do sistema traz de volta a funcionalidade “certidão de juntada de documentos”, que não existia na versão 2.4.
De acordo com o servidor Thiago Garcia, da STI do TRT-18, a Consulta Processual Unificada permite acesso aos processos por meio da internet. No entanto, o acesso público, por qualquer pessoa e sem senha, limita a visualização do teor de alguns documentos. Usuários do PJe dotados de certificados digitais do tipo A3, que são magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, além de advogados, peritos e procuradores do Ministério Público do Trabalho, eram, até então, os únicos que podiam ver o inteiro teor de todos os documentos.
Thiago Garcia explicou que as partes do processo ficavam fora da lista de pessoas com acesso a todos os documentos e dependiam de seus representantes (advogados) ou de servidores dos Tribunais (presencialmente) para acessar o inteiro teor dos autos. A partir da versão 2.5 da Consulta Processual Unificada, os advogados e os servidores dos tribunais poderão criar uma senha para que as partes possam acessar o inteiro teor de todos os seus processos e dos que vierem a ser protocolados futuramente, em qualquer tribunal trabalhista. A senha poderá ser alterada pela parte posteriormente.
A versão 2.5 do módulo Consulta Processual Unificada deverá ser implantada em todos os tribunais até 23 de fevereiro de 2020. No TRT-18, a implantação está programada para 02 de fevereiro de 20, quando será implantada também a versão 2.5 do PJe. Trabalharam ainda no desenvolvimento da versão 2.5 da Consulta Processual Unificada do PJe os servidores Bruno Gonçalves e Francisco Mendes, ambos lotados na STI do Regional goiano.
Certidão
A consulta a processos de terceiros na versão 2.4 da Consulta Processual Unificada não disponibiliza a certidão de juntada de documentos, similar à que existia na versão da 1.x do PJe. Thiago Garcia explica que tal certidão é importante para controle e comprovação do peticionamento em processos em que um órgão público não é parte. Ele citou como exemplo a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, que comumente peticiona em processos de terceiros e necessita comprovar esse ato internamente.
