O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, assinou nesta terça-feira (8) três decretos que atualizam os valores dos auxílios concedidos a magistrados e servidores do Judiciário goiano. As medidas têm como base os índices de inflação e estudos técnicos elaborados pela Diretoria Financeira da Corte.
Os valores referentes ao auxílio-alimentação e ao auxílio-creche foram reajustados em 4,83%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. Já as diárias, destinadas a cobrir despesas com deslocamentos a trabalho, tiveram acréscimo de 16,02%, índice que corresponde à variação acumulada do IPCA entre os anos de 2022 e 2024.
De acordo com o TJGO, a recomposição foi viabilizada dentro da disponibilidade orçamentária prevista no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próprio Poder Judiciário estadual. Os novos valores substituem os previstos em decretos anteriores.
O desembargador Leandro Crispim ressaltou que a medida busca preservar os direitos funcionais e assegurar o adequado funcionamento das atividades do Judiciário, respeitando os limites legais de gastos com pessoal e sem implicar em criação de novas despesas.
“A recomposição inflacionária dos auxílios representa o compromisso do TJGO com o trabalho realizado pelas magistradas, magistrados, servidoras e servidores, sem ultrapassar os limites orçamentários. Manter o índice inflacionário é uma forma de assegurar condições adequadas para o desempenho das funções e garantir a continuidade dos serviços prestados à sociedade com eficiência e responsabilidade”, afirmou o presidente.
