Três goianos participam de painéis hoje na XXIII Conferência Nacional da Advocacia, que teve início na segunda-feira (27) e termina amanhã, em São Paulo. O conselheiro federal pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Marcello Terto e Silva, por exemplo, é palestrante do Painel 37 – Advocacia Pública que acontece das 14h30 às 18h30.
Na palestra “Consolidação Normativa e Jurisprudencial dos Honorários dos Advogados Públicos”, o conselheiro irá traçar um panorama histórico sobre a consolidação normativa, doutrinária e jurisprudencial dos honorários de sucumbência no Brasil. Com essa abordagem, irá tratar desde o caráter sancionatório, passando pela natureza compensatória anterior ao estatuto da OAB até os dias atuais, em que o CPC/2015 suplantou as dúvidas existentes.
A Reforma Previdenciária será tema do Painel 35, também das 14h30 às 18h30. O conselheiro federal Leon Deniz Bueno da Cruz será o relator. Thiago Roberto Morais Diaz é o presidente e André Luiz Pinheiro Saraiva será o secretário. No painel, o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, Chico Couto, fala sobre a visão crítica da Reforma da Previdência. O vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, Thais Riedel, analisa a proteção do risco na Constituição de 1988 e o Princípio da Vedação do Retrocesso.
A presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil da OAB-GO), Caroline Regina dos Santos, debate sobre a Segurança do paciente aliada à gestão do risco jurídico, durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O painel especial será nesta quarta-feira (29/11), às 14h30.
A presidente adianta que irá discorrer sobre o Estatuto do Paciente e os cuidados preventivos que os hospitais devem ter em relação a erros de dosagem para paciente, por exemplo. “Iremos focar não somente de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, mas sobre a dignidade humana”, diz.
Ela também diz que, em seu painel, irá analisar a respeito de direitos do paciente “que tem o direito de escolher se quer se tratar”, diz. Sigilo médico será outro tema que será pauta nesta quarta-feira. ?
