Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou ontem (6/4) mais um recurso interposto pela prefeita cassada de São Domingos, Etélia Vanja Moreira Gonçalves; seu marido, o ex-prefeito Gervásio Gonçalves da Silva, e o vice-prefeito Ruy de Oliveira Pinto. Eles foram declarados inelegíveis por oito anos pelo tribunal, em decisão proferida também de forma unânime em 23 de fevereiro deste ano. Os três recorreram para o próprio TRE, por meio de embargos de declaração, no entanto, o juiz relator indeferiu todos os embargos, no que foi acompanhado pelos demais integrantes da corte.
Segundo apontado pelo promotor, nos próximos dias o tribunal deverá editar resolução com o calendário das eleições suplementares, bem como definir a data da eleição, que deve ocorrer o mais breve possível. Para Douglas Chegury, os embargos opostos pelos cassados têm nítido caráter protelatório e possuem como objetivo principal fazer com que se mantenham no poder pelo maior tempo possível, de forma a executar seus projetos pessoais de poder, e não atender ao interesse da coletividade.
Entenda
Nas eleições de 2012, o prefeito Oldemar de Almeida Pinto Filho, que concorria à reeleição, teve seu mandato cassado por decisão judicial em ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo MP. A decisão foi confirmada pelo TRE e pelo TSE, tendo sido realizada eleição suplementar em julho de 2013, que elegeu a prefeita Etélia Gonçalves e o vice, Ruy Oliveira.
Em razão das irregularidades ocorridas no pleito suplementar, tais como doação de combustível, compra de votos, transporte ilegal de eleitores, falsidade documental na prestação de contas, corrupção eleitoral, abuso do poder e fraude, o MP propôs ações eleitorais para a cassação dos diplomas de Etélia e Ruy. No final do mês de agosto de 2014, o juízo eleitoral acatou o pedido formulado pelo MP, cassando o mandato da administradora municipal e do vice.
A decisão também tornou-os inelegíveis por oito anos, assim como o marido da gestora, Gervásio Gonçalves, diretamente envolvido em todas as ilegalidades constatadas no último pleito, principalmente na distribuição ilegal de combustíveis, compra de votos, transporte de eleitores, corrupção e fraude.
