Com o objetivo de ressaltar a importância da diversidade e respeito devido às travestis e transexuais (masculinos e femininos), comemora-se nesta quarta-feira, 29, o Dia da Visibilidade Trans. Este dia surgiu em janeiro de 2004 por conta do lançamento da Campanha Nacional “Travesti e Respeito”, do Ministério da Saúde.
Nesta data, representantes da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) entraram no Congresso Nacional, em Brasília, para lançar nacionalmente a campanha. Cinquenta e duas organizações afiliadas à Antra saíram às ruas de todo País para comemorar o dia, além de reivindicarem seus direitos.
Para a advogada Chyntia Barcellos, vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO, travestis e transexuais ainda continuam invisíveis em relação ao respeito, aos direitos e à dignidade, por isso defende a data como forma de conscientização da sociedade.
Recentemente, o caso do delegado da Polícia Civil, Thiago de Castro, que se submeteu a uma readequação sexual e recebeu uma nova identidade civil, passando a se chamar Laura de Castro, gerou grande repercussão. “Sinto uma alegria imensa de poder presenciar esses avanços, especialmente por ser na minha cidade, Goiânia, e em um momento em que notícias e mortes homofóbicas têm se sobressaído”, manifestou Chyntia ao saber da história.
Readequação
Sobre cirurgia para readequação de sexo, a advogada destaca o Projeto Transexualismo (TX), desenvolvido pelo Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Goiás (UFG), considerado referência nacional. Implantado em maio de 1999, o projeto está entre os quatro, em todo o País, que realiza a cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Matéria veiculada no último sábado, 25, pelo jornal O Popular, mostra que, em quase 15 anos, 65 transexuais foram operados pelo serviço público em Goiás, por meio do Projeto TX. A demanda é grande: 67 pacientes estão cadastrados, passam pelo acompanhamento pré-cirúrgico e aguardam pela cirurgia de redesignação sexual.
A matéria ainda informa que a agenda do Projeto do HC deverá incluir, em 2014, mais retoques do que cirurgias: serão 11 ao todo, tanto de transexuais goianos quanto de fora do Estado.
Além desses retoques, sete cirurgias propriamente ditas, de redesignação sexual, estão marcadas para este ano, sendo cinco do gênero masculino para o feminino e uma do gênero feminino para o masculino, além de uma histerectomia , um dos procedimentos realizados em casos de readequação de sexo de mulher para homem.
Uma das demandas mais recorrentes da população trans é o direito ao nome social, aquele escolhido pela pessoa para ser chamada. De acordo com a advogada, a maioria dos órgãos públicos no País já tem normas aceitando o nome social, mas essa conquista está longe de ser unânime e respeitada.
Crimes
Chyntia ainda lembra as inúmeras mortes travestis e transexuais, vítimas da transfobia. No início do mês, por exemplo, a travesti Luana Professora foi morta com vários tiros em Goiânia.
“A homofobia, a marginalidade e a invisibilidade são questões constantes na vida dessas pessoas. É preciso dar um basta urgente, com punições severas, para que novos casos não voltem a ocorrer”, desabafa.
A advogada salienta que é urgente a necessidade de criminalização da homofobia, pois a violência é crescente na sociedade brasileira. Chyntia lembra que pessoas são humilhadas, ofendidas, espancadas e assassinadas “por esse mal que assola o Brasil”. Porém, ele observa que a criminalização não é suficiente, apesar de ser um grande passo. “São necessárias políticas públicas acertadas e efetivas para minimizar a intolerância”, completa.
Ela finaliza defendendo que o dia da visibilidade trans é uma excelente oportunidade para lembrar que estas pessoas são cidadãos como qualquer outro e merecem ter suas necessidades conhecidas e respeitadas. “Que esta consciência não fique apenas no dia 29. Ela deve ser estendida para os demais dia do ano, todos os dias são dias de respeito.”
