O brasileiro passou cinco meses trabalhando para pagar impostos em 2020, foi o que revelou o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Segundo a pesquisa, a soma dos tributos federais, estaduais e municipais compromete 41% do salário do trabalhador.
Agora imagine que, diante desse número espantoso, você descobrir que contribuiu com valores além do que deveria? O advogado previdenciário Jairo Neto alerta que é comum acontecer isso com quem tem mais de uma fonte de renda. “Geralmente acontece quando a pessoa trabalha em dois empregos e o salário de contribuição, somando os dois, fica acima do teto”, explicou.
Considerando que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2021 é de R$ 6.433,57, o máximo que o contribuinte individual deve desembolsar com contribuição por mês é pouco mais de R$ 1.280.
Mas, nem tudo está perdido para os casos onde as somadas extrapolaram o limite máximo de contribuição. O advogado previdenciário Jairo Neto orienta que é possível solicitar a restituição desse valor junto à Receita Federal. “A pessoa pode fazer de duas formas, online pelo programa PER/DCOMP Web ou através de requerimento protocolado pessoalmente na própria Receita Federal”, disse.
Estes procedimentos não exigem acompanhamento de um advogado. No entanto, caso a receita negue o pedido de restituição, é recomendado que busque a justiça através de um advogado. “Mesmo que no pedido administrativo não necessite de um advogado, a melhor opção é buscar a ajuda de um profissional especializado para evitar a negativa do pedido”, concluiu Jairo Neto.
