O Tribunal de Justiça de Goiás deu início a procedimentos para realizar concurso público para preenchimento dos cartórios vagos no Estado. A medida acontecerá mesmo sem a aprovação de projeto de lei encaminhado pela corte goiana à Assembleia Legislativa para reestruturar os serviços em Goiás.
Segundo o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho o concurso irá preencher os cartórios vagos e os que ainda poderão vagar. O tribunal aguardava o Legislativo aprovar a proposta que tramita desde dezembro para garantir que o certame abrangesse também a criação de novas serventias. No entanto, a ampliação dos serviços está longe de ser consenso e a votação da matéria deve ficar para o segundo semestre. Diante disto, Gilberto já solicitou levantamento das serventias que concurso. Caso os deputados estaduais aprovem a ampliação dos serviços cartorários, um novo processo seletivo deve ser aberto.
O último concurso para cartorários no Estado foi realizado em 2008 e não proveu a totalidade de serventias vagas. Atualmente, existem 235 cartórios em Goiás sem concursados, todos eles no interior. Em 2017, os interinos à frente dessas serventias tiveram ganhos que superaram o teto constitucional de R$ 30,4 mil em R$ 3,4 milhões.
Projeto de lei
O projeto de lei que reestrutura o serviço de cartórios no Estado será levada a plenário apenas no segundo semestre. Mas as alterações feitas na proposta, enviada em novembro do ano passado pelo presidente TJ-GO, contrariaram profundamente Gilberto Marques Filho. Ele garante que praticamente jogaram a proposta na lata do lixo.
A principal alteração feita pelos parlamentares é a que, na prática, assegura que eventuais mudanças na estrutura atual dos cartórios – que em Goiânia, por exemplo, é a mesma há mais de 50 anos, segundo o TJ – só serão feitas quando houver vacância dos cartórios, ou seja, quando os atuais titulares se aposentarem ou morrerem. “Vamos passar pelo menos mais uns 50 anos até que haja mudanças de fato”, concluiu Gilberto.
Corte Especial
O anteprojeto de reestruturação dos cartórios foi aprovado pela Corte Especial do TJGO em novembro de 2017 e atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça. Além de desmembrar algumas serventias, vai criar 40 novas unidades em comarcas de entrância final e intermediária, fora Senador Canedo, que apesar de ser entrância inicial, tem porte de intermediária.
Atualmente existem no Estado de Goiás 564 serventias extrajudiciais, insuficientes para atender a demanda, segundo estudos que apontam crescimento populacional, com repercussão na eficiência da prestação dos serviços e equilíbrio econômico. Deste total, 147 são objeto da reestruturação, número que totalizará, ao final do processo, em 233 unidades de atendimento extrajudicial. Isso porque 43 delas serão desmembradas e outras 40 serão criadas, o que resultará em 86 novas serventias. Três serão extintas.
O projeto de lei é resultado de um trabalho realizado em conjunto pela Presidência e pela Corregedoria da Justiça do Estado de Goiás com a finalidade de priorizar o binômio qualidade e eficácia, assegurando que a prestação dos serviços ocorra de modo efetivo e em locais de fácil acesso ao público.
