Dez tribunais estaduais ultrapassaram os 100% da meta 8 estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) foram destaque no balanço de 2017 sobre as ações elaboradas para coibir a violência contra as mulheres. Ambos atingiram o percentual de 142,86% de cumprimento da Meta. No compilado de todos os Estados, 97% da meta foi atingida.
A meta 8 foi destinada à Justiça estadual com a intenção de fortalecer o enfrentamento e incentivar a criação de uma perspectiva nova e mais eficaz de solução para conflitos que envolvem a violência doméstica, uma das prioridades da gestão da ministra Cármem Lúcia na presidência do CNJ.
Esse fortalecimento envolve a adequação das estruturas físicas das unidades judiciárias, assim como a criação/ampliação do número de varas especializadas e também aumento do número de magistrados especializados nesse tema. Da mesma forma, inclui-se na meta a possibilidade de oferecer atendimento psicológico às vítimas e aos agressores, cursos e acompanhamento das famílias por equipes de assistentes sociais.
Balanço elaborado pelo CNJ mostrou que, dos 27 Tribunais, os de Goiás (126,19%), Distrito Federal (110,28%), Rio de Janeiro (112,55%), Paraná (137,76%), Acre (125%), Amazonas (142,86%), Rondônia (107,14%), Roraima (130,95), Tocantins (142,86%) e Bahia (130,95%) foram os que mais se empenharam no trabalho, ultrapassando o objetivo de 100% de cumprimento da meta.
No caso do TJAM, diversas ações fizeram com que o tribunal ficasse em primeiro lugar. Foram disponibilizadas equipes de atendimento multidisciplinar com espaço físico próprio para o atendimento à mulher ofendida, ao agressor e aos familiares. Foram criados programas de prevenção e combate à violência contra a mulher, tais como, seminários, cursos e palestras.
