O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deu o pontapé inicial para criação da Central de Cumprimento de Sentença na comarca de Goiânia. O novo projeto, oficializado pelo Decreto Judiciário 3917/2024, assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, tem como objetivo acelerar o trâmite dos processos em fase de cumprimento de sentença, oferecendo maior celeridade e efetividade às decisões judiciais.
A Central será coordenada pela juíza Patrícia Bretas, diretora do Foro da capital, e tem como principal função concentrar os processos que estão na fase de execução, permitindo que magistrados dediquem mais tempo para essa etapa crucial, garantindo que as decisões proferidas pelo Judiciário sejam cumpridas o mais rápido possível. Segundo o desembargador Carlos França, a criação dessa unidade é um marco para o Judiciário estadual, beneficiando tanto os magistrados quanto os advogados e as partes envolvidas nos processos.
Eficiência no cumprimento das sentenças
“A nova Central vai proporcionar maior celeridade ao cumprimento das decisões judiciais, o que é fundamental para garantir rapidez na entrega do que foi decidido. Além disso, libera o tempo dos magistrados para que possam focar em outros processos”, afirmou o presidente do TJGO. Ele ainda destacou que haverá um setor exclusivo para a expedição de alvarás, o que agilizará o acesso das partes aos valores que lhes são de direito.
A juíza Patrícia Bretas explicou que, ao se deparar com a necessidade de cumprimento de uma sentença, o sistema Judiciário, por meio da Unidade de Processamento Judicial (UPJ), fará o encaminhamento automático dos processos para a Central, sem que os advogados precisem fazer qualquer solicitação adicional. “Isso traz mais comodidade e segurança para os advogados e as partes”, destacou a juíza.
Impacto positivo para a advocacia
O projeto foi bem recebido pela OAB-GO, com o diretor-tesoureiro da instituição, Eduardo Cardoso Jr., expressando otimismo quanto à nova estrutura. “Esperamos que essa Central ofereça mais efetividade e agilidade na execução das sentenças, além de facilitar a expedição de alvarás, proporcionando resultados positivos tanto para a advocacia quanto para os jurisdicionados.”
